Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 133/2025
Pede uma audiência pública para analisar as inconsistências da propositura de privatização da CODEBA e dos Portos Públicos do Estado da Bahia e impedir o processo de privatização
Situação atualArquivada desde 11/03/2026 · CLP
AutoriaGlauber Braga
Apresentada na Câmara em03/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada em decorrencia da aprovação do Ato da Presidência nº 1/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública para analisar as inconsistências da propositura de privatização da CODEBA e dos Portos Públicos do Estado da Bahia e impedir o processo de privatização.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 11/03/2026 · CLPArquivamentoArquivada em decorrencia da aprovação do Ato da Presidência nº 1/2026 documento
- 26/11/2025 · CLPAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 03/11/2025 · CLPApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 133/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de audiência pública para analisar as inconsistências da propositura de privatização da CODEBA e dos Portos Públicos do Estado da Bahia e impedir o processo de privatização". documento