Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 141/2025
Pede uma audiência pública para tratar da recomposição para docentes da UERJ das parcelas não pagas da lei 9.436/2021 incluindo IPCAs não pagos dos anos de 2023, 2024 e 2025, que somam 25,49% e a Revogação da lei 194/2021
Situação atualArquivada desde 11/03/2026 · CLP
AutoriaGlauber Braga
Apresentada na Câmara em01/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada em decorrencia da aprovação do Ato da Presidência nº 1/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública para tratar da recomposição para docentes da UERJ das parcelas não pagas da lei 9.436/2021 incluindo IPCAs não pagos dos anos de 2023, 2024 e 2025, que somam 25,49% e a Revogação da lei 194/2021
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 11/03/2026 · CLPArquivamentoArquivada em decorrencia da aprovação do Ato da Presidência nº 1/2026 documento
- 10/12/2025 · CLPAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 01/12/2025 · CLPApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 141/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de audiência pública para tratar da recomposição para docentes da UERJ das parcelas não pagas da lei 9.436/2021 incluindo IPCAs não pagos dos anos de 2023, 2024 e 2025, que somam 25,49% e a Revogação da lei 194/2021". documento