Eduardo Bismarck

O que Eduardo Bismarck propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (27)Projetos de lei (153)Decretos e resoluções (8)Emendas a projetos (517)Pedidos e requerimentos (541)Sugestões ao governo e ao orçamento (28)Pareceres e relatórios (222)Documentos de rotina e outros (62) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (9)Aprovada (0)Em andamento (845)Arquivada, rejeitada ou encerrada (420) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 1.274 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.272,1%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).15312,0%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.80,6%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).51740,6%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.54142,5%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.282,2%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.222fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.62fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 9 · Aprovada: 0 · Em andamento: 845 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 420. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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1.274 propostas

1. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 198 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

   Último despacho: Adesão de Senador.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 26/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere ao Ministério do Turismo e ao Ministério de Portos e Aeroportos a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da indústria de cruzeiros marítimos no Brasil, em especial à redução dos entraves regulatórios, ao…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/07/2026) · CTUR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Ministério do Turismo e ao Ministério de Portos e Aeroportos a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da indústria de cruzeiros marítimos no Brasil, em especial à redução dos entraves regulatórios, ao aprimoramento da infraestrutura portuária e ao aumento da competitividade do setor.

   Último despacho: Apresentada a Indicação nº 1486/2026 à Mesa da Câmara dos Deputados.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. INC 1435/2026Indicaçãoapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere ao Ministério da Educação a inclusão das obras literárias Conexão, de Davi Moura, O Dia em que Fernando Teve Azar, de João Sampaio, e Lei Brasileira de Inclusão (LBI) 13.146/2015, de Tião Simpatia, no acervo das…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 10/09/2026) · 1SECM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Ministério da Educação a inclusão das obras literárias Conexão, de Davi Moura, O Dia em que Fernando Teve Azar, de João Sampaio, e Lei Brasileira de Inclusão (LBI) 13.146/2015, de Tião Simpatia, no acervo das bibliotecas das escolas públicas em todo território nacional.

   Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1333/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1333/2026

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CVT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PV/CE).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. RPD 18/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2025

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2025

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 18 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PV/CE).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PL 3479/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/09/2026) · CSPCCO

   Primeiro a assinar, com mais 67 autores

   Texto oficial da ementa

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

   Último despacho: Recebimento pelo(a) CSPCCO.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 579/2025

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 579/2025

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CVT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PV/CE).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RPD 3/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4819/2024

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4819/2024

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CVT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PV/CE).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PRC 38/2026Regra interna da CâmaraRegra interna da CâmaraProposta que muda o funcionamento da própria Câmara.apresentada em 26/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Concede ao Sr. Carlo Michelangelo Ancelotti o Título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 26/06/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Concede ao Sr. Carlo Michelangelo Ancelotti o Título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.

    Último despacho: Apresentação do PRC n. 38/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PV/CE), que "Concede ao Sr. Carlo Michelangelo Ancelotti o Título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4819/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4819/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CVT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PV/CE).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

    Coautor, entre 185 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 10/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública para combater entraves que contribuíram para a redução da temporada de cruzeiros marítimos no Brasil

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 08/07/2026) · CTUR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência pública para combater entraves que contribuíram para a redução da temporada de cruzeiros marítimos no Brasil.

    Último despacho: Arquivada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. EMP 44/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 06/05/2026) · PLEN

    Coautor, entre 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 2532/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a desapensação do Projeto de Lei nº 5.880, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.154, de 2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.880, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.154, de 2024.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2532/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PV/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.880, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.154, de 2024".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 2294/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 185/2024

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 23/04/2026) · COAPP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 185/2024

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2294/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PV/CE), que "Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 185/2024 ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. PL 1853/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 74 autores

    Texto oficial da ementa

    Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 1853/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RIC 7703/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 18/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o envio deste RIC ao Senhor Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP), acerca dos ajustes realizados no Município de Aracati/CE

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 10/02/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o envio deste RIC ao Senhor Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP), acerca dos ajustes realizados no Município de Aracati/CE.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PL 5880/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a operação de empresas estrangeiras em voos domésticos quando inexistirem rotas nacionais disponíveis

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 29/04/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a operação de empresas estrangeiras em voos domésticos quando inexistirem rotas nacionais disponíveis.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2532/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PV/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.880, de 2025, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.154, de 2024".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. PL 5036/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Insere o São João de Baturité no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 10/04/2026) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Insere o São João de Baturité no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CCJC.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. PL 5032/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Insere no Calendário do Ministério do Turismo o evento “Baturité Food Festival“ realizado no Estado do Ceará

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 10/04/2026) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Insere no Calendário do Ministério do Turismo o evento “Baturité Food Festival“ realizado no Estado do Ceará.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CCJC.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. PL 5021/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Baturité, no Estado do Ceará

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 29/10/2025) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Baturité, no Estado do Ceará.

    Último despacho: Recebimento pela CCJC.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. PL 5016/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Insere no Calendário do Ministério do Turismo o Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, município do Estado do Ceará

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 28/08/2025) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Insere no Calendário do Ministério do Turismo o Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, município do Estado do Ceará.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2025, Letra A.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. PL 5015/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Aracati, no Estado do Ceará

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 28/08/2025) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Aracati, no Estado do Ceará.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2025, Letra A.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. PL 5012/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Insere o São João de Aracati no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 28/08/2025) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Insere o São João de Aracati no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2025, Letra A.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.