Câmara dos Deputados
RIC · RIC 7703/2025
Pede o envio deste RIC ao Senhor Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP), acerca dos ajustes realizados no Município de Aracati/CE
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 10/02/2026 · 1SECM
AutoriaEduardo Bismarck
Apresentada na Câmara em18/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer o envio deste RIC ao Senhor Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP), acerca dos ajustes realizados no Município de Aracati/CE.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/02/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 10/02/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 59/2026/GM-MME, de 03 de fevereiro de 2026, do Ministério de Minas e Energia. documento
- 09/01/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 10/01/2026 a 09/02/2026)
- 09/01/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 470/2026, ao Ministro de Estado de Minas e Energia. documento
- 15/12/2025 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 04/12/2025 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 04/12/2025 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 05/12/2025
- 19/11/2025 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 19/11/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 19/11/2025 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 19/11/2025 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 18/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 7703/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer o envio deste RIC ao Senhor Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP), acerca dos ajustes realizados no Município de Aracati/CE. ". documento