Daniel Agrobom

O que Daniel Agrobom propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (30)Projetos de lei (51)Decretos e resoluções (5)Emendas a projetos (111)Pedidos e requerimentos (386)Sugestões ao governo e ao orçamento (62)Pareceres e relatórios (92)Documentos de rotina e outros (33) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (398)Arquivada, rejeitada ou encerrada (247) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 645 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.304,7%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).517,9%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.50,8%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).11117,2%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.38659,8%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.629,6%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.92fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.33fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 398 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 247. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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645 propostas

1. RIC 2597/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações sobre o impacto da majoração do limite aplicável à fruição da alíquota zero de IBS e CBS na aquisição de automóvel por pessoas com deficiência sobre as respectivas alíquotas de referência, bem como a…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações sobre o impacto da majoração do limite aplicável à fruição da alíquota zero de IBS e CBS na aquisição de automóvel por pessoas com deficiência sobre as respectivas alíquotas de referência, bem como a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 5337/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata do direito do titular do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de estabelecer restrições preventivas à contratação de produtos e serviços e à realização de operações financeiras em seu nome, com a finalidade de…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre o direito do titular do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de estabelecer restrições preventivas à contratação de produtos e serviços e à realização de operações financeiras em seu nome, com a finalidade de prevenir fraudes, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5337/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO), que "Dispõe sobre o direito do titular do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de estabelecer restrições preventivas à contratação de produtos e serviços e à realização de operações financeiras em seu nome, com a finalidade de prevenir fraudes, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 4196/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (desde 08/09/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 10 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4196/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e outros, que "Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar os direitos linguísticos, identitários e culturais de pessoas surdas e surdocegas, garantir o acesso à Língua Brasileira de Sinais – Libras – e dispor sobre a…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar os direitos linguísticos, identitários e culturais de pessoas surdas e surdocegas, garantir o acesso à Língua Brasileira de Sinais – Libras – e dispor sobre a oferta de orientação interdisciplinar prévia à realização de implante coclear em crianças.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CIDOSO (Substitutivo), pelo Daniel Agrobom (PSD-GO)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da proteção do produtor rural com vistas a assegurar a função social da propriedade produtiva e a continuidade da atividade rural, estabelece prioridade de garantias agrícolas, altera a Lei nº 13.476, de 28 de…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a proteção do produtor rural com vistas a assegurar a função social da propriedade produtiva e a continuidade da atividade rural, estabelece prioridade de garantias agrícolas, altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017 (Marco Legal das Garantias), e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pelo Daniel Agrobom (PSD-GO)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 4021/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração aos 70 anos do legado educacional do brasileiro Amador Aguiar, por seu ideal visionário de promover a transformação social por meio do oferecimento…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 11/08/2026) · NATEC(SGM)

   Coautor, entre 9 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração aos 70 anos do legado educacional do brasileiro Amador Aguiar, por seu ideal visionário de promover a transformação social por meio do oferecimento de educação gratuita e de alta qualidade, especialmente em comunidades de vulnerabilidade socioeconômica, por meio das 40 escolas da Fundação por ele criada, presentes em todo os estados país.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Parecer ao PL 4370/2025 que Cria incentivo fiscal e linha de crédito subsidiada para a construção, modernização e adequação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com padrões de sustentabilidade…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Parecer ao PL 4370/2025 que Cria incentivo fiscal e linha de crédito subsidiada para a construção, modernização e adequação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com padrões de sustentabilidade energética, acessibilidade digital e incorporação de serviços de telemedicina e monitoramento remoto de saúde, e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CIDOSO (Substitutivo), pelo Daniel Agrobom (PSD-GO)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

   PARECER AO PL 1950/2026 que Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   PARECER AO PL 1950/2026 que Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, e para tornar a ação penal pública incondicionada para vítima maior de 60 (sessenta) anos.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CIDOSO (Substitutivo), pelo Daniel Agrobom (PSD-GO)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 23/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer ao PL 1950/2026 que Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer ao PL 1950/2026 que Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, e para tornar a ação penal pública incondicionada para vítima maior de 60 (sessenta) anos.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CIDOSO (Substitutivo), pelo Daniel Agrobom (PSD-GO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

    SBT 1/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD-GO).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 178 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer ao PL 4370/2025 que Cria incentivo fiscal e linha de crédito subsidiada para a construção, modernização e adequação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com padrões de sustentabilidade…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer ao PL 4370/2025 que Cria incentivo fiscal e linha de crédito subsidiada para a construção, modernização e adequação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com padrões de sustentabilidade energética, acessibilidade digital e incorporação de serviços de telemedicina e monitoramento remoto de saúde, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CIDOSO (Substitutivo), pelo Daniel Agrobom (PSD-GO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer ao PL 770/2026 que Institui o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, destinado ao recebimento de doações, reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas, insumos e rações para animais…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer ao PL 770/2026 que Institui o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, destinado ao recebimento de doações, reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas, insumos e rações para animais domésticos, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Daniel Agrobom (PSD-GO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 9/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada nesta Comissão

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/06/2026) · CICS

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada nesta Comissão.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 26/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer do Relator ao PL 2900/2025 que Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer do Relator ao PL 2900/2025 que Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Daniel Agrobom (PSD-GO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 26/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer ao PL 5686/2025 que Dispõe sobre a proteção do produtor rural com vistas a assegurar a função social da propriedade produtiva e a continuidade da atividade rural, estabelece prioridade de garantias agrícolas,…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer ao PL 5686/2025 que Dispõe sobre a proteção do produtor rural com vistas a assegurar a função social da propriedade produtiva e a continuidade da atividade rural, estabelece prioridade de garantias agrícolas, altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017 (Marco Legal das Garantias), e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Daniel Agrobom (PSD-GO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 3131/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/05/2026) · NAJUR(SGM)

    Coautor, entre 89 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3159/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 3061/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a retirada de assinatura da Emenda nº 2/2026 da PEC 221/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2/2026 da PEC 221/2019.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3061/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2/2026 da PEC 221/2019. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 3060/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a retirada de assinatura da Emenda nº 1/2026 da PEC 221/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1/2026 da PEC 221/2019.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3060/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1/2026 da PEC 221/2019. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 20/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer ao PL 2775/2019 que "estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem."

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer ao PL 2775/2019 que "estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem."

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Daniel Agrobom (PSD-GO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. EMC 2/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 176 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer do Relator ao PLP 124/2024 que Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer do Relator ao PLP 124/2024 que Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Daniel Agrobom (PSD-GO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer ao PL 6368/2025 que Altera o art. 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estender a prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais e administrativos às pessoas…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer ao PL 6368/2025 que Altera o art. 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estender a prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais e administrativos às pessoas idosas com dependência funcional, doenças degenerativas ou limitações graves.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CIDOSO (Substitutivo), pelo Daniel Agrobom (PSD-GO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.