Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3061/2026
Pede a retirada de assinatura da Emenda nº 2/2026 da PEC 221/2019
Situação atualNão informada desde 21/05/2026 · PLEN
AutoriaDaniel Agrobom
Apresentada na Câmara em21/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 3061/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2/2026 da PEC 221/2019. ".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2/2026 da PEC 221/2019.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 21/05/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3061/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 2/2026 da PEC 221/2019. ". documento