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Parecer ao PL 6368/2025 que Altera o art. 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estender a prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais e administrativos às pessoas idosas com…
Situação atualNão informada desde 13/05/2026 · CIDOSO
AutoriaDaniel Agrobom
Apresentada na Câmara em13/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CIDOSO (Substitutivo), pelo Daniel Agrobom (PSD-GO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Parecer ao PL 6368/2025 que Altera o art. 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estender a prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais e administrativos às pessoas idosas com dependência funcional, doenças degenerativas ou limitações graves.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 13/05/2026 · CIDOSOApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CIDOSO (Substitutivo), pelo Daniel Agrobom (PSD-GO) documento