Luiz Antonio Corrêa

O que Luiz Antonio Corrêa propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (3)Projetos de lei (22)Emendas a projetos (93)Pedidos e requerimentos (45)Sugestões ao governo e ao orçamento (4)Pareceres e relatórios (2)Documentos de rotina e outros (2) Ano Todos202520232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (2)Aprovada (0)Em andamento (115)Arquivada, rejeitada ou encerrada (50) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 167 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.31,8%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).2213,2%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).9355,7%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.4526,9%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.42,4%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.2fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.2fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 115 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 50. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

167 propostas

1. REQ 4651/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 04/11/2025) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 84 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 4.651/2025, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 39, de 2022.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PEC 38/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3698/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 4166/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/10/2025 · Câmara dos Deputados

   REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/10/2025) · MESA

   Coautor, entre 54 autores

   Texto oficial da ementa

   REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 4119/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/03/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 205 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. EMC 17/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 173 autores

   Texto oficial da ementa

   Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 3818/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/09/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 16/09/2025) · MESA

   Coautor, entre 58 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 2869/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/09/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 05/10/2023) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 216 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 2611/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/08/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/09/2023) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 200 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 2282/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/07/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/08/2023) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 211 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 2239/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 15/08/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 211 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 3389/2023Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/07/2023 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.

    Último despacho: Designado Relator da Redação Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2879/2011, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 1448/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/06/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 232 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 1408/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 20/07/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 214 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 1253/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/04/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 30/06/2023) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 206 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 1225/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/04/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Profissional Nutricionista

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/05/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 202 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Profissional Nutricionista.

    Último despacho: Despacho

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 1180/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/04/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Saúde

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/06/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 188 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 1179/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/04/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar da Vacina

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/05/2023) · MESA

    Coautor, entre 193 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina.

    Último despacho: Registre-se. Publique-se. Arquive-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 1132/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/04/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 26/06/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 219 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. INC 310/2023Indicaçãoapresentada em 23/03/2023 · Câmara dos Deputados

    Sugere ao Presidente da República que sejam adotadas providências para que haja atendimento presencial e preferencialmente na sede do Rio de Janeiro de todas as estatais

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 10/05/2023) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 15 autores

    Texto oficial da ementa

    Sugere ao Presidente da República que sejam adotadas providências para que haja atendimento presencial e preferencialmente na sede do Rio de Janeiro de todas as estatais.

    Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. PL 1285/2023Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/03/2023 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor sobre a inserção da data de validade, de modo visível, nos rótulos dos medicamentos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 25/08/2025) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção da data de validade, de modo visível, nos rótulos dos medicamentos.

    Último despacho: Recebimento pela CCJC.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 775/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/03/2023 · Câmara dos Deputados

    Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 30/03/2023) · MESA

    Coautor, entre 228 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. PEC 5/2023Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 15/03/2023 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 01/06/2026) · MESA

    Coautor, entre 333 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    Trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.

    Último despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 143/2026/SGM-P.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RCP 2/2023Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 14/03/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 22/09/2023) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 203 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 292/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a aprovação de CONVOCAÇÃO do Sr. José Francisco Manssur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, para que compareça perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha, a fim de esclarecer os fatos enunciados. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. RCP 1/2023Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 09/03/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/09/2023) · MESA

    Coautor, entre 205 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

    Último despacho: Apresentação do OF n. 64/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Empresa Americanas S.A., que "Encaminha à Presidência da Câmara dos Deputados o Parecer da Comissão e o Relatório aprovado pela CPI".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 508/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/03/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/03/2023) · MESA

    Coautor, entre 208 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.