Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4166/2025
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às…
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 07/10/2025 · PLEN
AutoriaAdriano do Baldy, AJ Albuquerque, Amanda Gentil, Antonio Brito, Átila Lira, Bebeto, Caio Vianna, Castro Neto, Célio Studart, Cezinha de Madureira, Charles Fernandes, Claudio Cajado, Covatti Filho, Da Vitoria, Daniel Barbosa, Delegada Ione, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Diego Coronel, Dimas Fabiano, Dr. Ismael Alexandrino, Eduardo da Fonte, Fausto Pinato, Gilson Daniel, João Leão, João Maia, Josivaldo Jp, Julio Arcoverde, Júlio Cesar, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Laura Carneiro, Luiz Antonio Corrêa, Luiz Nishimori, Maria Arraes, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Mauricio Neves, Mersinho Lucena, Otto Alencar Filho, Paulo Litro, Pedro Paulo, Pedro Westphalen, Raimundo Santos, Ribamar Silva, Robinson Faria, Sargento Fahur, Silvia Cristina, Stefano Aguiar, Talíria Petrone, Tião Medeiros, Vicentinho Júnior, Zé Haroldo Cathedral, Zezinho Barbary
Apresentada na Câmara em07/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
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- 07/10/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4166/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE 'Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais', SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO". documento
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- 07/10/2025 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).