Sérgio Petecão

O que Sérgio Petecão propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (233)Projetos de lei (66)Decretos e resoluções (16)Pedidos e requerimentos (368)Sugestões ao governo e ao orçamento (3)Documentos de rotina e outros (16) Ano Todos2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011 Situação TodasVirou lei ou norma (18)Aprovada (96)Em andamento (298)Arquivada, rejeitada ou encerrada (274) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 686 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.23334,0%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).669,6%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.162,3%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.36853,6%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.30,4%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.16fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 18 · Aprovada: 96 · Em andamento: 298 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 274. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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686 propostas

1. REQ 106/2026 - CAEPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/10/2026 · Senado Federal

   Pede Realização de Audiência Pública para debater o PL 4926/2023

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 22/10/2026) · CAE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer Realização de Audiência Pública para debater o PL 4926/2023

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. PL 5277/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Muda uma lei para estender a aplicação da ação civil de perdimento de bens prevista na Lei nº 15.358, de 2026, aos crimes contra o sistema financeiro nacional

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para estender a aplicação da ação civil de perdimento de bens prevista na Lei nº 15.358, de 2026, aos crimes contra o sistema financeiro nacional.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. PL 5255/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

   Trata da obrigatoriedade de sistema de identificação remota em tempo real em aeronaves remotamente pilotadas comercializadas no Brasil e estabelece medidas para dificultar o uso de tais equipamentos por organizações…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 01/09/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de identificação remota em tempo real em aeronaves remotamente pilotadas comercializadas no Brasil e estabelece medidas para dificultar o uso de tais equipamentos por organizações criminosas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. REQ 323/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 153ª Assembleia da União Interparlamentar, em Arusha, Tanzânia

   Aprovada Situação registrada: APROVADO O REQUERIMENTO (desde 02/09/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 153ª Assembleia da União Interparlamentar, em Arusha, Tanzânia.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. PL 5253/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

   Trata das relações de trabalho aplicáveis aos trabalhadores que prestam serviços de transporte remunerado privado de passageiros ou de coleta e entrega de bens e mercadorias por meio de plataformas digitais

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 01/09/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre as relações de trabalho aplicáveis aos trabalhadores que prestam serviços de transporte remunerado privado de passageiros ou de coleta e entrega de bens e mercadorias por meio de plataformas digitais.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. RQS 572/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/08/2026 · Senado Federal

   Pede a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí

   Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 02/09/2026) · PLEN

   Um dos 8 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. INS 24/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 15/07/2026 · Senado Federal

   Sugere ao Ministério da Educação a realização de estudo acerca da oportunidade de apresentação de projeto de lei visando à criação da Universidade Federal do Vale do Juruá, nos moldes do Projeto de Lei nº 5.352, de 2025

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: ARQUIVADA (desde 21/08/2026) · PLEN

   Um dos 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Ministério da Educação a realização de estudo acerca da oportunidade de apresentação de projeto de lei visando à criação da Universidade Federal do Vale do Juruá, nos moldes do Projeto de Lei nº 5.352, de 2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. RQS 482/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 03/09/2026) · PLEN

   Um dos 21 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. PEC 14/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 16/06/2026 · Senado Federal

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 16/06/2026) · SF

   Um dos 27 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. PEC 12/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 28/05/2026) · SF

    Um dos 36 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. RQS 389/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

    Pede a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.018/2021 com o Projeto de Lei nº 5.143/2025

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 19/05/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.018/2021 com o Projeto de Lei nº 5.143/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. RQS 375/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/05/2026 · Senado Federal

    Pede voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última…

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 19/05/2026) · PLEN

    Um dos 28 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. PEC 10/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 14/05/2026 · Senado Federal

    Cria o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/05/2026) · SF

    Um dos 35 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. PL 4715/2023 (Substitutivo-CD)Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/05/2026 · Senado Federal

    Muda o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras na Amazônia Legal

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 14/07/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras na Amazônia Legal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. RQS 350/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/05/2026 · Senado Federal

    Pede a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 238/2026 com o Projeto de Lei nº 2.107/2026

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 05/05/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 238/2026 com o Projeto de Lei nº 2.107/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. RQS 330/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

    Pede voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: ARQUIVADA (desde 29/04/2026) · PLEN

    Um dos 15 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. RQS 310/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/04/2026 · Senado Federal

    Pede voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Schmidt

    Em andamento Situação registrada: VOTO ENCAMINHADO (desde 30/04/2026) · PLEN

    Um dos 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Schmidt.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. REQ 121/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/04/2026 · Senado Federal

    Pede I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado…

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 17/04/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. PL 1686/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/04/2026 · Senado Federal

    Cria a Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas (PNBLP)

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 08/04/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas (PNBLP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. PEC 5/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/03/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito

    Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 04/05/2026) · SF

    Um dos 41 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. REQ 29/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/02/2026 · Senado Federal

    Pede licença para acompanhar Ministro da Educação no Acre

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para acompanhar Ministro da Educação no Acre.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. RQS 90/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/02/2026 · Senado Federal

    Pede voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Um dos 38 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. RQS 82/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/02/2026 · Senado Federal

    Pede voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Um dos 29 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. RQS 79/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/02/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional

    Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 12/08/2026) · PLEN

    Um dos 16 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. PEC 2/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/02/2026 · Senado Federal

    Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado

    Em andamento Situação registrada: MATÉRIA DESPACHADA (desde 03/09/2026) · SF

    Um dos 28 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.