Juliana Kolankiewicz

O que Juliana Kolankiewicz propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (2)Projetos de lei (3)Emendas a projetos (9)Pedidos e requerimentos (6)Pareceres e relatórios (9)Documentos de rotina e outros (2) Ano Todos2024 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (17)Arquivada, rejeitada ou encerrada (3) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 20 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.210,0%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).315,0%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).945,0%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.630,0%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.9fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.2fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 17 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 3. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

20 propostas

1. PL 3705/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para incluir a previsão de benefícios da previdência social às vítimas de violência doméstica

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 30/04/2025) · CTRAB

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para incluir a previsão de benefícios da previdência social às vítimas de violência doméstica.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para o PL 886/2019, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 10/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 909/2024

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 909/2024

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Juliana Kolankiewicz (MDB/MT).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 3391/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/08/2024 · Câmara dos Deputados

   Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 29/08/2024) · NAJUR(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 78 autores

   Texto oficial da ementa

   Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3391/2024 (Requerimento), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. SSP 1/0Subemenda Substitutiva de Plenárioapresentada em 27/08/2024 · Câmara dos Deputados

   SSP 1/0

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   A fonte não trouxe a ementa.

   Último despacho: Apresentação da SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pela Deputada Juliana Kolankiewicz (MDB-MT).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PEC 31/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 27/08/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 27/08/2024) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 186 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PLP 136/2024Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 21/08/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 13/12/2024) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 40 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.

   Último despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 199/2024/SGM-P.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMP 779/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

   Cria o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. EMP 778/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

   Cria o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. EMP 777/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

   Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. EMP 776/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. EMP 775/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. EMP 774/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. EMP 773/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação da EMP n. 773 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Juliana Kolankiewicz (MDB/MT) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. EMP 772/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PL 2815/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para incluir, dentre os atos de terrorismo, o crime de esbulho possessório. Altera o Capítulo III, do Título II, da Parte Especial do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cria o…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 23/06/2025) · CPASF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera-se a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 para incluir, dentre os atos de terrorismo, o crime de esbulho possessório. Altera o Capítulo III, do Título II, da Parte Especial do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cria o crime do art. 163-A do Código Penal, cria o crime do art. 244-D na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e inclui a Seção VI no Capítulo V da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar as penas dos crimes tratados pelos correlatos dispositivos legais, alterar os requisitos do tipo de esbulho possessório, readequando suas penas e criar majorantes e qualificadoras para ele, de modo a coibir as invasões de terra e os crimes ambientais delas decorrentes, bem como para criar causa especial de aumento de pena quando os crimes se derem em áreas rurais ou locais ermos e reprimir a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco envolvendo invasões de propriedades imóveis rurais ou urbanas.

    Último despacho: Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 112/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 909/24, que “Institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro”

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 14/08/2024) · CAPADR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 909/24, que “Institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro”.

    Último despacho: Aprovado com a inclusão do sr. Fabiano Rodrigues de Melo, biólogo, doutor em Ecologia, Conservação e Manejo de Fauna, professor do departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa/MG; e também do sr. Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, Procurador da República, membro do Ministério Público Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 111/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 909/24, que “Institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro”

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/07/2024) · CAPADR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 909/24, que “Institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro”.

    Último despacho: Arquivado por solicitação da autora.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. PEC 24/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Constituição de Comissão Temporária (desde 26/08/2026) · MESA

    Coautor, entre 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

    Último despacho: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 26/08/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 2204/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o região promissora que é o Vale do Araguaia e seus desbravadores

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 09/07/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o região promissora que é o Vale do Araguaia e seus desbravadores.

    Último despacho: Sessão Solene realizada em 09/07/2024.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 2072/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a redistribuição do PL 909 de 2024 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 24/06/2024) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a redistribuição do PL 909 de 2024 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 25/06/2024

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.