Câmara dos Deputados
EMP · EMP 776/0
Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS
Situação atualAguardando Providências Internas desde 10/07/2024 · MESA
AutoriaIsnaldo Bulhões Jr., Juliana Kolankiewicz
Apresentada na Câmara em10/07/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/07/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 10/07/2024 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 776 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Juliana Kolankiewicz (MDB/MT) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB. documento