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Câmara dos Deputados

EMP · EMP 777/0

Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

Situação atualAguardando Providências Internas desde 10/07/2024 · MESA

AutoriaIsnaldo Bulhões Jr., Juliana Kolankiewicz

Apresentada na Câmara em10/07/2024

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 10/07/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
  2. 10/07/2024 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 777 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Juliana Kolankiewicz (MDB/MT) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB. documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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