Professora Dorinha Seabra

O que Professora Dorinha Seabra propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (49)Projetos de lei (41)Decretos e resoluções (13)Pedidos e requerimentos (443)Sugestões ao governo e ao orçamento (5)Documentos de rotina e outros (9) Ano Todos20262025202420232022202120202019201820162015 Situação TodasVirou lei ou norma (19)Aprovada (121)Em andamento (324)Arquivada, rejeitada ou encerrada (87) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 551 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.498,9%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).417,4%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.132,4%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.44380,4%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.50,9%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.9fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 19 · Aprovada: 121 · Em andamento: 324 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 87. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

551 propostas

1. RQS 713/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2026 · Senado Federal

   Pede calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 14/10/2026) · PLEN

   Um dos 8 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. RQS 706/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/10/2026 · Senado Federal

   Pede calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 14/10/2026) · PLEN

   Um dos 6 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. REQ 42/2026 - CEPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Senado Federal

   Pede I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1799/2025, que “institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/09/2026) · CE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1799/2025, que “institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências”.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. RQS 657/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

   Um dos 5 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. RQS 640/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 995 de 2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 01/09/2026) · PLEN

   Um dos 8 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 995 de 2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. PDL 995/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16…

   Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 03/09/2026) · SF

   Virou norma: Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026

   Um dos 20 autores

   Texto oficial da ementa

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. RQS 615/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/08/2026 · Senado Federal

   Pede a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a criação do Instituto Senador Major Olímpio – Instituto Nacional de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/08/2026) · PLEN

   Um dos 9 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a criação do Instituto Senador Major Olímpio – Instituto Nacional de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. RQS 608/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/08/2026 · Senado Federal

   Pede a retirada definitiva do Requerimento nº 568/2026

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 17/08/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 568/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. RQS 606/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

   Pede voto de aplauso ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), pelo reconhecimento aos 80 anos de trajetória institucional, marcados pelo papel estratégico no…

   Em andamento Situação registrada: VOTO ENCAMINHADO (desde 24/08/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer voto de aplauso ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), pelo reconhecimento aos 80 anos de trajetória institucional, marcados pelo papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. RQS 595/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para a Mensagem nº 46/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

    Um dos 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a Mensagem nº 46/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. RQS 584/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS

    Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 25/09/2026) · PLEN

    Um dos 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. RQS 582/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 1881/2025, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 11/08/2026) · PLEN

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1881/2025, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. RQS 581/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 429/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 11/08/2026) · PLEN

    Um dos 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 429/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. RQS 577/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/08/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Fonoaudiólogo

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/08/2026) · PLEN

    Um dos 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Fonoaudiólogo.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. RQS 568/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/08/2026 · Senado Federal

    Pede voto de aplauso ao Serviço Social do Comércio (Sesc) pelo reconhecimento aos 80 anos de trajetória institucional, marcados pelo papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 17/08/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de aplauso ao Serviço Social do Comércio (Sesc) pelo reconhecimento aos 80 anos de trajetória institucional, marcados pelo papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. RQS 559/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/08/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 11/08/2026) · PLEN

    Um dos 10 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. RQS 548/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/07/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da Universidade Federal de Viçosa - UFV

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/07/2026) · PLEN

    Um dos 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da Universidade Federal de Viçosa - UFV.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. RQS 540/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 15/07/2026) · PLEN

    Um dos 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. RQS 529/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 2486/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 15/07/2026) · PLEN

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2486/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. RQS 525/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/07/2026 · Senado Federal

    Pede a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.721/2026 com o Projeto de Lei nº 4.275/2021

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 14/07/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.721/2026 com o Projeto de Lei nº 4.275/2021.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. RQS 522/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/07/2026 · Senado Federal

    Pede voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: ARQUIVADA (desde 10/07/2026) · PLEN

    Um dos 18 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. RQS 507/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 07/07/2026) · PLEN

    Um dos 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. RQS 500/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/07/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados

    Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 10/08/2026) · PLEN

    Um dos 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. RQS 482/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 03/09/2026) · PLEN

    Um dos 21 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. RQS 470/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT

    Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 17/09/2026) · PLEN

    Um dos 9 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.