Senado Federal
Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo. · RQS 507/2026
Pede urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal
Situação atualAprovada desde 07/07/2026
AutoriaTereza Cristina (PP) · Lider, Dr. Hiran (PP) · Lider, Wellington Fagundes (PL) · Lider, Professora Dorinha Seabra (UNIÃO) · Lider, Omar Aziz (PSD) · Lider
Apresentada ou recebida no Senado em07/07/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 07/07/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO
- 07/07/2026PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 07/07/2026APROVADA
- 07/07/2026 · PLENNa pauta do plenário: Votação, em turno único