O que Marcelo Lima propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 176 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.42,3%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).116,3%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).10,6%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.16090,9%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.1fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 80 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 96. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

176 propostas

REQ 4140/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/11/2023 · Câmara dos Deputados

Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 29/11/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 202 autores

Texto oficial da ementa
Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3985/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/11/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 18/07/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 201 autores

Texto oficial da ementa
Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3892/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/11/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 08/11/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 57/2023Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 08/11/2023 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para dispor sobre as Polícias Municipais

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 06/04/2026) · CCJC

Coautor, entre 326 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Último despacho: O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3891/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/11/2023 · Câmara dos Deputados

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 08/11/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 199 autores

Texto oficial da ementa
"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2683/2023Requerimento de Informaçãoapresentada em 07/11/2023 · Câmara dos Deputados

Pede ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre reclamações de qualidade de serviços da distribuidora de energia elétrica – ENEL e os procedimentos de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 19/12/2023) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre reclamações de qualidade de serviços da distribuidora de energia elétrica – ENEL e os procedimentos de fiscalização da ANEEL.
Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 490/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/11/2023 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública, com a empresa ENEL, para esclarecimento sobre a interrupção nos serviços essenciais em São Paulo

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/09/2025) · CFFC

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública, com a empresa ENEL, para esclarecimento sobre a interrupção nos serviços essenciais em São Paulo.
Último despacho: Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3784/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/11/2023 · Câmara dos Deputados

Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 01/11/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 203 autores

Texto oficial da ementa
Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.
Último despacho: Ata e Estatuto

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 7/2023Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 31/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente (desde 23/03/2026) · MESA

Coautor, entre 171 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 1580/2026 (Requerimento), pelos Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE) e outros, que "Requer nos termos do art. 159, §4º, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência e precedência do RCP 7/2023, que visa investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, sobre os demais Requerimentos de Instituição de CPI".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3729/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/10/2023 · Câmara dos Deputados

Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 30/10/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 210 autores

Texto oficial da ementa
Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.
Último despacho: Ata e Estatuto

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3728/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 30/10/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 194 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.
Último despacho: Ata e Estatuto

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3727/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/10/2023 · Câmara dos Deputados

Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 30/10/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.
Último despacho: Ata e Estatuto

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3672/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/10/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.
Último despacho: Estatuto

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 10/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 25/10/2023 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017)

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017)
Último despacho: Apresentação do RPD n. 10 CFT (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Marcelo Lima (PSB/SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3641/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/10/2023 · Câmara dos Deputados

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautor dos seguintes projetos: PL 6220/2019 – “Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o transporte gratuito para crianças…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 30/10/2023) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautor dos seguintes projetos: PL 6220/2019 – “Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o transporte gratuito para crianças com deficiência e doenças raras inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como forma de assegurar o direito à saúde” e; PL 1179/2022 – “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir a cobertura de tratamentos de doenças raras pelos planos privados de assistência à saúde, ambos de autoria da Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).”
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 31/10/2023

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3640/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 4058, de 2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 30/10/2023) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 4058, de 2023
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 31/10/2023

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3602/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 29/11/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3582/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 28/05/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3538/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 16/10/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 226 autores

Texto oficial da ementa
Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
Último despacho: Estatuto

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3499/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede aprovação de Moção que repudia a violência do Hamas e do Estado de Israel, que resultou na morte de centenas de civis israelenses e palestinos, bem como o recrudescimento dos conflitos na região, ao passo em que…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 10/10/2023) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 52 autores

Texto oficial da ementa
Requer aprovação de Moção que repudia a violência do Hamas e do Estado de Israel, que resultou na morte de centenas de civis israelenses e palestinos, bem como o recrudescimento dos conflitos na região, ao passo em que insta as Partes e a comunidade internacional a buscarem a paz.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/10/2023

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3440/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/03/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 197 autores

Texto oficial da ementa
Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3358/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 03/10/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 191 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4758/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/09/2023 · Câmara dos Deputados

Muda o Código Penal para tornar agravante o crime cometido contra pessoas com deficiência

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 06/11/2025) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 6 autores

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para tornar agravante o crime cometido contra pessoas com deficiência.
Último despacho: Apensação da proposição PL-4816/2025 à proposição PL-4758/2023.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4735/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/09/2023 · Câmara dos Deputados

Trata da regulamentação da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 16/12/2025) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3317/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/09/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/09/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.