Câmara dos Deputados
RIC · RIC 2683/2023
Pede ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre reclamações de qualidade de serviços da distribuidora de energia elétrica – ENEL e os procedimentos de fiscalização da ANEEL
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 19/12/2023 · 1SECM
AutoriaMarcelo Lima
Apresentada na Câmara em07/11/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre reclamações de qualidade de serviços da distribuidora de energia elétrica – ENEL e os procedimentos de fiscalização da ANEEL.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 19/12/2023 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 19/12/2023 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 807/2023/GM-MME, de 19 de dezembro de 2023, do Ministério de Minas e Energia. documento
- 29/11/2023 · MESARatificação de ParecerRatificado o despacho "ad referendum"
- 27/11/2023 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 28/11/2023 a 27/12/2023)
- 27/11/2023 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 460/2023, ao Ministro de Estado de Minas e Energia. documento
- 23/11/2023 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 22/11/2023 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 22/11/2023 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). documento
- 22/11/2023 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. documento
- 22/11/2023 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 23/11/2023
- 13/11/2023 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
- 07/11/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 2683/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Marcelo Lima (PSB/SP), que "Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre reclamações de qualidade de serviços da distribuidora de energia elétrica – ENEL e os procedimentos de fiscalização da ANEEL". documento