Renilce Nicodemos

O que Renilce Nicodemos propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (22)Projetos de lei (36)Emendas a projetos (18)Pedidos e requerimentos (433)Sugestões ao governo e ao orçamento (2)Pareceres e relatórios (26)Documentos de rotina e outros (24) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (3)Aprovada (0)Em andamento (216)Arquivada, rejeitada ou encerrada (292) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 511 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.224,3%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).367,0%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).183,5%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.43384,7%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.20,4%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.26fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.24fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 216 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 292. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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511 propostas

1. PL 5382/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade extrativista e produtiva do açaí

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade extrativista e produtiva do açaí e dá outras providências.

   Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5382/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Institui o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade extrativista e produtiva do açaí e dá outras providências".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 5334/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Estabelece normas gerais de proteção animal relativas à segurança, à informação e à continuidade do atendimento médico-veterinário de cães e gatos, especialmente nas situações de urgência e emergência

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Estabelece normas gerais de proteção animal relativas à segurança, à informação e à continuidade do atendimento médico-veterinário de cães e gatos, especialmente nas situações de urgência e emergência.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5334/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Estabelece normas gerais de proteção animal relativas à segurança, à informação e à continuidade do atendimento médico-veterinário de cães e gatos, especialmente nas situações de urgência e emergência".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 5333/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Política Nacional de Continuidade da Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e estabelece diretrizes para a continuidade integrada da proteção e do atendimento

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui a Política Nacional de Continuidade da Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e estabelece diretrizes para a continuidade integrada da proteção e do atendimento.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5333/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Institui a Política Nacional de Continuidade da Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e estabelece diretrizes para a continuidade integrada da proteção e do atendimento".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. RPD 4/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 116/2024

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 116/2024

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 05/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2816/2023

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2816/2023

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 2393/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 27/04/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 2393/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RCP 2/2026Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · NAJUR(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 171 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

   Último despacho: Indeferidos os Requerimentos n. 2140/2026, 2141/2026 e 2145/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 1974/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede o apoio ao Requerimento nº 4310/2025, que solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.703/2021, para inclusão da Comissão de Trabalho (CT)

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o apoio ao Requerimento nº 4310/2025, que solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.703/2021, para inclusão da Comissão de Trabalho (CT).

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 1974/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Requer o apoio ao Requerimento nº 4310/2025, que solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.703/2021, para inclusão da Comissão de Trabalho (CT) ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 1627/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Institui, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Programa Transporte Seguro para Elas, destinado à promoção de espaços seguros de prevenção à violência, ao assédio e a outras formas de abuso contra…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 02/07/2026) · CVT

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Programa Transporte Seguro para Elas, destinado à promoção de espaços seguros de prevenção à violência, ao assédio e a outras formas de abuso contra mulheres no serviço de transporte coletivo público de passageiros, e dá outras providências.

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2298/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2298/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 1367/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6053/2025

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 10/03/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6053/2025.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 1366/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6052/2025

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 10/03/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 6052/2025.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 1365/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5295/2025

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 10/03/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 5295/2025.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 1364/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3815/2025

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 10/03/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3815/2025.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 1363/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2557/2025

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 10/03/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2557/2025.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 1362/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1446/2025

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 09/06/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1446/2025.

    Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PL 979/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 01/04/2026) · CCTI

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019; e dá outras providências.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CCTI.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. PL 978/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 01/07/2026) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    Último despacho: Retirado de pauta de ofício.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. PLP 41/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 03/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 15/07/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 33 autores

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

    Último despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 171/2026/SGM-P.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. PL 798/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Rota Turística Santarém–Alter do Chão e Região do Tapajós, no Estado do Pará, com a finalidade de promover o turismo sustentável, a valorização do patrimônio natural e cultural e o desenvolvimento econômico…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 06/07/2026) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Cria a Rota Turística Santarém–Alter do Chão e Região do Tapajós, no Estado do Pará, com a finalidade de promover o turismo sustentável, a valorização do patrimônio natural e cultural e o desenvolvimento econômico regional.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2026, Letra A.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 1132/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/02/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 211 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

    Último despacho: Estatuto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 1067/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Educação Cristã, a ser celebrada no dia 11 de março de 2026

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/02/2026) · NATEC(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Educação Cristã, a ser celebrada no dia 11 de março de 2026.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 6008/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/03/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 224 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.