Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5382/2026
Cria o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade extrativista e produtiva do açaí
Situação atualNão informada desde 16/09/2026 · MESA
AutoriaRenilce Nicodemos
Apresentada na Câmara em16/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5382/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Institui o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade extrativista e produtiva do açaí e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei do Seguro-Desemprego (1990); criação; Seguro-defeso; Açaí; Trabalhador extrativista; Extrativismo vegetal; garantia; Proteção social; Benefício assistencial
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade extrativista e produtiva do açaí e dá outras providências.
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- 16/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5382/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Institui o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade extrativista e produtiva do açaí e dá outras providências". documento