Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1974/2026
Pede o apoio ao Requerimento nº 4310/2025, que solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.703/2021, para inclusão da Comissão de Trabalho (CT)
Situação atualNão informada desde 08/04/2026 · PLEN
AutoriaRenilce Nicodemos
Apresentada na Câmara em08/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 1974/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Requer o apoio ao Requerimento nº 4310/2025, que solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.703/2021, para inclusão da Comissão de Trabalho (CT)".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer o apoio ao Requerimento nº 4310/2025, que solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.703/2021, para inclusão da Comissão de Trabalho (CT).
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- 08/04/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1974/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Requer o apoio ao Requerimento nº 4310/2025, que solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.703/2021, para inclusão da Comissão de Trabalho (CT)". documento