Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5334/2026
Estabelece normas gerais de proteção animal relativas à segurança, à informação e à continuidade do atendimento médico-veterinário de cães e gatos, especialmente nas situações de urgência e emergência
Situação atualNão informada desde 10/09/2026 · MESA
AutoriaRenilce Nicodemos
Apresentada na Câmara em10/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5334/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Estabelece normas gerais de proteção animal relativas à segurança, à informação e à continuidade do atendimento médico-veterinário de cães e gatos, especialmente nas situações de urgência e emergência".
Temas (indexação oficial)Ação governamental; Proteção animal; Atendimento veterinário; atendimento emergencial; Cachorro; Gato; Bem-estar animal; Médico veterinário; Acesso à informação
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Estabelece normas gerais de proteção animal relativas à segurança, à informação e à continuidade do atendimento médico-veterinário de cães e gatos, especialmente nas situações de urgência e emergência.
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- 10/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5334/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Estabelece normas gerais de proteção animal relativas à segurança, à informação e à continuidade do atendimento médico-veterinário de cães e gatos, especialmente nas situações de urgência e emergência". documento