O que Andreia Siqueira propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 472 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.143,0%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).306,4%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).7916,7%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.34673,3%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.30,6%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.88fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.5fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 250 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 219. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

472 propostas

PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 172 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4125/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 206 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Último despacho: Ata e Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 59/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede registro de voto de pesar pelo falecimento da ex-Deputada Federal Lúcia Daltro Viveiros, em Belém, Pará, aos 91 anos de idade

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 18/08/2026) · CMULHER

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer registro de voto de pesar pelo falecimento da ex-Deputada Federal Lúcia Daltro Viveiros, em Belém, Pará, aos 91 anos de idade.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 59/2026 (Requerimento de Voto de pesar), pelas Deputadas Laura Carneiro (PSD/RJ) e Andreia Siqueira PSB , que "Requer registro de voto de pesar pelo falecimento da ex-Deputada Federal Lúcia Daltro Viveiros, em Belém, Pará, aos 91 anos de idade".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4067/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede registro de voto de pesar pelo falecimento da ex-Deputada Federal Lúcia Daltro Viveiros, em Belém, Pará, aos 91 anos de idade

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 18/08/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer registro de voto de pesar pelo falecimento da ex-Deputada Federal Lúcia Daltro Viveiros, em Belém, Pará, aos 91 anos de idade.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4067/2026 (Requerimento de Voto de pesar), pelas Deputadas Laura Carneiro (PSD/RJ) e Andreia Siqueira PSB , que "Requer registro de voto de pesar pelo falecimento da ex-Deputada Federal Lúcia Daltro Viveiros, em Belém, Pará, aos 91 anos de idade".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 178 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

SBT 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pela Deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer a obrigatoriedade de verificação de identidade e idade em estabelecimentos de hospedagem

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.069/1990 para estabelecer a obrigatoriedade de verificação de identidade e idade em estabelecimentos de hospedagem e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Andreia Siqueira (PSB-PA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 726/2026

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 726/2026
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPD (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Andreia Siqueira (PSB/PA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2735/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a incluso a Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 11/05/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a incluso a Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2735/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Andreia Siqueira (PSB/PA), que " Requer a incluso a Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 30/04/2026 · Câmara dos Deputados

Reconhece as estruturas familiares atípicas que cuidam de pessoas com deficiência como beneficiárias diretas de políticas públicas sociais e estabelece diretrizes para sua inclusão em programas sociais

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Reconhece as estruturas familiares atípicas que cuidam de pessoas com deficiência como beneficiárias diretas de políticas públicas sociais e estabelece diretrizes para sua inclusão em programas sociais.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Andreia Siqueira (PSB-PA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 2/2026Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · NAJUR(SGM)

Coautor, entre 172 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Último despacho: Indeferidos os Requerimentos n. 2140/2026, 2141/2026 e 2145/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 24/03/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece normas de acessibilidade digital em aplicativos e plataformas eletrônicas de instituições financeiras

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece normas de acessibilidade digital em aplicativos e plataformas eletrônicas de instituições financeiras, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Andreia Siqueira (MDB-PA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 03/03/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para agravar a pena do crime de retenção ou utilização de cartão magnético ou meio eletrônico de pessoa com deficiência

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para agravar a pena do crime de retenção ou utilização de cartão magnético ou meio eletrônico de pessoa com deficiência.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Andreia Siqueira (MDB-PA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 805/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/02/2026 · Câmara dos Deputados

Trata do enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres,…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 05/05/2026) · CCOM

Primeiro a assinar, com mais 31 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 3/0Substitutivoapresentada em 03/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente" para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 46/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 02/12/2025) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 27/11/2025 · Câmara dos Deputados

Institui, no âmbito da União, o Selo “Escola Amiga da Saúde Mental”, destinado a reconhecer instituições de ensino que promovam ações voltadas à promoção da saúde mental de seus estudantes, professores e demais…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui, no âmbito da União, o Selo “Escola Amiga da Saúde Mental”, destinado a reconhecer instituições de ensino que promovam ações voltadas à promoção da saúde mental de seus estudantes, professores e demais profissionais da comunidade escolar.
Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pela Andreia Siqueira (MDB-PA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4896/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/11/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Último despacho: Assinaturas Senadores.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4711/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/11/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4700/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 208 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4692/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 24/02/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 197 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 22/10/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1746/2015

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1746/2015
Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CPASF (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 22/10/2025 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2425/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2425/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPASF (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 22/10/2025 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Andreia Siqueira (MDB-PA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.