Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Estabelece normas de acessibilidade digital em aplicativos e plataformas eletrônicas de instituições financeiras
Situação atualNão informada desde 24/03/2026 · CPD
AutoriaAndreia Siqueira
Apresentada na Câmara em24/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Andreia Siqueira (MDB-PA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Estabelece normas de acessibilidade digital em aplicativos e plataformas eletrônicas de instituições financeiras, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 24/03/2026 · CPDApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Andreia Siqueira (MDB-PA) documento