O que Otto Alencar propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 891 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.22925,7%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).525,8%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.262,9%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).10,1%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.58265,3%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.10,1%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.15fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 25 · Aprovada: 74 · Em andamento: 371 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 421. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

891 propostas

REQ 297/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/08/2026 · Senado Federal

Pede a retirada de tramitação do REQ 296/2026 - CDIR

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 03/08/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a retirada de tramitação do REQ 296/2026 - CDIR.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 296/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/08/2026 · Senado Federal

Requerimento sobre licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 03/08/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento sobre licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 11/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 20/05/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/05/2026) · SF

Um dos 27 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 2470/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 03/09/2026) · SF

Um dos 7 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 2467/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

Trata da obrigatoriedade da análise do perímetro cefálico e da avaliação do formato craniano nas consultas de puericultura do primeiro ano de vida, institui protocolo padronizado de triagem para pediatras e médicos de…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 19/05/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do perímetro cefálico e da avaliação do formato craniano nas consultas de puericultura do primeiro ano de vida, institui protocolo padronizado de triagem para pediatras e médicos de família e comunidade, estabelece encaminhamento prioritário para centros de referência craniofacial, assegura tratamento integral da craniossinostose pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 375/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/05/2026 · Senado Federal

Pede voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última…

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 19/05/2026) · PLEN

Um dos 28 autores

Texto oficial da ementa
Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 10/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 14/05/2026 · Senado Federal

Cria o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/05/2026) · SF

Um dos 35 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 353/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM)

Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 30/06/2026) · PLEN

Um dos 7 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 305/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/04/2026 · Senado Federal

Solicita a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos da Comissão Fulbright do Brasil

Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 08/06/2026) · PLEN

Um dos 6 autores

Texto oficial da ementa
Solicita a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos da Comissão Fulbright do Brasil.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 65/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/03/2026 · Senado Federal

Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 24/03/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 48/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/03/2026 · Senado Federal

Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 10/03/2026 a 11/03/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 35/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/03/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 23/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/02/2026 · Senado Federal

Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 24/02/2026 a 25/02/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 43/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/11/2025 · Senado Federal

Muda a Constituição para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/11/2025) · SF

Um dos 31 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 42/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/11/2025 · Senado Federal

Muda a Constituição para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 06/04/2026) · SF

Um dos 29 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5641/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 04/11/2025 · Senado Federal

Muda uma lei para tornar obrigatório o uso de capacete balístico e colete balístico por agentes de segurança pública em operações com potencial de confronto

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 04/11/2025) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera as Leis nºs 14.735, de 23 de novembro de 2023, e 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para tornar obrigatório o uso de capacete balístico e colete balístico por agentes de segurança pública em operações com potencial de confronto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 37/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 23/10/2025 · Senado Federal

Muda a Constituição para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 27/05/2026) · SF

Um dos 34 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 786/2025Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/10/2025 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: PREJUDICADA (desde 03/02/2026) · PLEN

Um dos 15 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 633/2025 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2025 · Senado Federal

Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA (desde 17/10/2025) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 14/10/2025 a 16/10/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 623/2025 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/10/2025 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 14/10/2025) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 708/2025Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/09/2025 · Senado Federal

Pede voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto

Em andamento Situação registrada: VOTO ENCAMINHADO (desde 16/10/2025) · PLEN

Um dos 29 autores

Texto oficial da ementa
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 514/2025 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2025 · Senado Federal

Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA (desde 29/08/2025) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 27/08/2025 a 28/08/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 428/2025 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/07/2025 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA (desde 04/07/2025) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 29/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 01/07/2025 · Senado Federal

Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 19/08/2025) · SF

Um dos 28 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 394/2025 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2025 · Senado Federal

Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA (desde 27/06/2025) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, de 17/06/2025 a 18/06/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.