Senado Federal
Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 37/2025
Muda a Constituição para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica
Situação atualMatéria com a relatoria desde 27/05/2026
AutoriaRenan Calheiros (MDB), Fernando Farias (MDB), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Damares Alves (REPUBLICANOS), Veneziano Vital do Rêgo (MDB), Ivete da Silveira (MDB), Chico Rodrigues (PSB), Jorge Kajuru (PSB), Soraya Thronicke (PODE), Zequinha Marinho (PODE), Omar Aziz (PSD), Otto Alencar (PSD), Leila Barros (PDT), Jaques Wagner (PT), Jussara Lima (PSD), Pedro Chaves (MDB), Izalci Lucas (PL), Laércio Oliveira (PP), Eduardo Braga (MDB), Esperidião Amin (PP), Fernando Dueire (MDB), Plínio Valério (PSDB), Augusta Brito (PT), Paulo Paim (PT), Teresa Leitão (PT), Flávio Arns (PSB), Styvenson Valentim (PSDB), Ana Paula Lobato (PDT), Rogério Carvalho (PT), Eduardo Girão (NOVO), Marcelo Castro (MDB), Astronauta Marcos Pontes (PL), Sérgio Petecão (PSD), Jader Barbalho (MDB)
Apresentada ou recebida no Senado em23/10/2025
Temas (indexação oficial)Economia e Desenvolvimento
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
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