Senado Federal
Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 29/2025
Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil
Situação atualAguardando designação do relator desde 19/08/2025
AutoriaNelsinho Trad (PSD), Izalci Lucas (PL), Leila Barros (PDT), Humberto Costa (PT), Marcos do Val (PODE), Mara Gabrilli (PSD), Confúcio Moura (MDB), Damares Alves (REPUBLICANOS), Lucas Barreto (PSD), Sergio Moro (UNIÃO), Sérgio Petecão (PSD), Angelo Coronel (PSD), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Weverton (PDT), Paulo Paim (PT), Zequinha Marinho (PODE), Ciro Nogueira (PP), Flávio Arns (PSB), Cleitinho (REPUBLICANOS), Rogério Carvalho (PT), Vanderlan Cardoso (PSD), Luis Carlos Heinze (PP), Esperidião Amin (PP), Jussara Lima (PSD), Fabiano Contarato (PT), Otto Alencar (PSD), Eliziane Gama (PSD)
Apresentada ou recebida no Senado em01/07/2025
Temas (indexação oficial)Relações Internacionais, Meio Ambiente
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 19/08/2025 · CCJAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 18/08/2025 · PLENDecisão da PresidênciaAnálise
- 18/08/2025 · PLENMATÉRIA DESPACHADA
- 01/07/2025 · PLENAGUARDANDO DESPACHO