Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2470/2026
Muda uma lei para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos
Situação atualAguardando designação do relator desde 03/09/2026
AutoriaDamares Alves (REPUBLICANOS), Izalci Lucas (PL), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Astronauta Marcos Pontes (PL), Teresa Leitão (PT), Humberto Costa (PT), Otto Alencar (PSD)
Apresentada ou recebida no Senado em19/05/2026
Temas (indexação oficial)Serviços Públicos, Saúde, Desporto e Lazer, Proteção Social
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 03/09/2026 · CASAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 02/09/2026 · CCTINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- 02/09/2026 · CCTAPROVADO PARECER NA COMISSÃO
- 01/09/2026 · CCTINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- 01/09/2026 · CCTAUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- 28/08/2026 · CCTAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 28/08/2026 · CCTINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- 19/08/2026 · CCTAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 19/08/2026 · CCTMATÉRIA COM A RELATORIA
- 11/08/2026 · PLENDecisão da PresidênciaAnálise
- 11/08/2026 · PLENAGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- 19/05/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO