Heloísa Helena

O que Heloísa Helena propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosProjetos de lei (77)Decretos e resoluções (2)Emendas a projetos (7)Pedidos e requerimentos (45)Pareceres e relatórios (9)Documentos de rotina e outros (1) Ano Todos20262025 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (100)Arquivada, rejeitada ou encerrada (31) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 131 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).7758,8%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.21,5%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).75,3%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.4534,4%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.9fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.1fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 100 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 31. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

131 propostas

1. PLP 200/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 08/07/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do PLP n. 200/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo(a) dep(a) Heloísa Helena, que "Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 11/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Parecer da Relatora ao Projeto de Lei Nº 4.804, de 2025, que altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com transtorno mental em situação de urgência

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Parecer da Relatora ao Projeto de Lei Nº 4.804, de 2025, que altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com transtorno mental em situação de urgência.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Heloísa Helena (REDE-RJ)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 3489/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a Retirada de Tramitação do PL 2.709/2026

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a Retirada de Tramitação do PL 2.709/2026.

   Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 3060/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias empresas, soberania jurisdicional dos registros técnicos, tutela reforçada contra discriminação algorítmica e articulação institucional com as profissões reguladas; e dá outras providências.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 3057/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 11/06/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 3057/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Dispõe sobre a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 3479/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão de coautoria em Projetos de Lei

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.

   Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 3477/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão de coautoria em Projetos de Lei

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.

   Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PL 3041/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados destinarem, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu quadro funcional a trabalhadores idosos

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 08/09/2026) · CCJC

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados destinarem, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu quadro funcional a trabalhadores idosos, e dá outras providências.

   Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 2472/2024.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PL 3034/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 03/09/2026) · CFT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PL 3033/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata do exercício do poder de polícia no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional, veda seu exercício por dirigentes e conselheiros eleitos e assegura estabilidade funcional aos empregados responsáveis pela…

    Em andamento Situação registrada: Ag. Análise de Inconstitucionalidade (desde 10/06/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre o exercício do poder de polícia no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional, veda seu exercício por dirigentes e conselheiros eleitos e assegura estabilidade funcional aos empregados responsáveis pela atividade fiscalizatória.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 3033/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Dispõe sobre o exercício do poder de polícia no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional, veda seu exercício por dirigentes e conselheiros eleitos e assegura estabilidade funcional aos empregados responsáveis pela atividade fiscalizatória. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 3028/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Garante o adicional de insalubridade em grau máximo aos coveiros, sepultadores e catadores de lixo

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 20/08/2026) · CTRAB

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Garante o adicional de insalubridade em grau máximo aos coveiros, sepultadores e catadores de lixo, e dá outras providências.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CTRAB.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PL 3027/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Extingue o Fator Previdenciário previsto na Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 19/08/2026) · CPASF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Extingue o Fator Previdenciário previsto na Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências.

    Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PL 3026/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Proíbe a contratação de pessoas jurídicas para o desempenho de atividadesfim nas empresas públicas e privadas e nas áreas de saúde, segurança e fiscalização dos Conselhos de Fiscalização Profissional, estabelece…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 04/08/2026) · CTRAB

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Proíbe a contratação de pessoas jurídicas para o desempenho de atividadesfim nas empresas públicas e privadas e nas áreas de saúde, segurança e fiscalização dos Conselhos de Fiscalização Profissional, estabelece presunção de vínculo empregatício e dá outras providências.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CTRAB.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 3467/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais nº 863, de 2017, que Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 10/06/2026) · COAPP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais nº 863, de 2017, que Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3467/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Requer a Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais nº 863, de 2017, que Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 3458/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 10/06/2026) · PLEN

    Coautor, entre 11 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 1166, de 2026, que torna obrigatória a exibição de campanhas educativas e prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 1166, de 2026, que torna obrigatória a exibição de campanhas educativas e prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a 200 (duzentas) pessoas e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pela Heloísa Helena (REDE-RJ)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. SBT 3/0Substitutivoapresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 1191, de 2025 e Apensos que cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 1191, de 2025 e Apensos que cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CSPCCO (Substitutivo), pela Heloísa Helena (REDE-RJ)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RIC 1744/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 08/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca da restrição de acesso a documentos relacionados aos processos de autorização de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 24/07/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca da restrição de acesso a documentos relacionados aos processos de autorização de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets).

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 3317/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão de coautoria ao PL 87/2026

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão de coautoria ao PL 87/2026.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 3316/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão de coautoria ao PL 88/2026

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão de coautoria ao PL 88/2026.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 3314/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão de coautoria em ao PL 98/2026

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão de coautoria em ao PL 98/2026.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 3313/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão de coautoria ao PL 136/2026

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 08/09/2026) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão de coautoria ao PL 136/2026.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/09/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 3312/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão de coautoria ao PL 192/2026

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão de coautoria ao PL 192/2026.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 3311/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão de coautoria ao PL 288/2026

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão de coautoria ao PL 288/2026.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 3310/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão de coautoria ao PL 325/2026

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão de coautoria ao PL 325/2026.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.