Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3057/2026
Trata da inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 11/06/2026 · MESA
AutoriaHeloísa Helena
Apresentada na Câmara em11/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 3057/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Dispõe sobre a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. ".
Temas (indexação oficial)Inclusão, medicamento, doença grave, Medicamento de alto custo, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), Sistema Único de Saúde (SUS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 11/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3057/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Dispõe sobre a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. ". documento