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SBT · SBT 3/0
Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 1191, de 2025 e Apensos que cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento…
Situação atualNão informada desde 09/06/2026 · CSPCCO
AutoriaHeloísa Helena
Apresentada na Câmara em09/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 3 CSPCCO (Substitutivo), pela Heloísa Helena (REDE-RJ)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 1191, de 2025 e Apensos que cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
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Andamento (tramitação)
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- 09/06/2026 · CSPCCOApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 3 CSPCCO (Substitutivo), pela Heloísa Helena (REDE-RJ) documento