Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3034/2026
Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos
Situação atualTramitando em Conjunto desde 03/09/2026 · CCP
AutoriaHeloísa Helena
Apresentada na Câmara em10/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
Temas (indexação oficial)Proibição, Abate de animal, produção, Ovo, Bem-estar animal
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/09/2026 · CFTApensaçãoApensação desta proposição ao PL 783/2024.
- 03/09/2026 · CFTRecebimentoRecebimento pelo(a) CFT.
- 03/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
- 01/09/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 783/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 10/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3034/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências. ". documento