Rosangela Moro

O que Rosangela Moro propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (26)Projetos de lei (96)Decretos e resoluções (30)Emendas a projetos (101)Pedidos e requerimentos (582)Sugestões ao governo e ao orçamento (15)Pareceres e relatórios (103)Documentos de rotina e outros (52) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (577)Arquivada, rejeitada ou encerrada (272) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 850 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.263,1%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).9611,3%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.303,5%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).10111,9%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.58268,5%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.151,8%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.103fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.52fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 577 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 272. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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850 propostas

1. RIC 2571/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministério da Saúde acerca do andamento do processo de habilitação da Fundação Pró-Renal de Curitiba/PR como Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do andamento do processo de habilitação da Fundação Pró-Renal de Curitiba/PR como Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. RIC 2465/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 19/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do transporte de cargas, condições de frenagem e sobrepeso nas rodovias federais do Paraná, com foco nas BR-373 e BR-277

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 03/09/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do transporte de cargas, condições de frenagem e sobrepeso nas rodovias federais do Paraná, com foco nas BR-373 e BR-277.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 5112/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata de procedimento especial para registro sanitário condicional de medicamentos já aprovados por autoridades reguladoras estrangeiras de referência

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre procedimento especial para registro sanitário condicional de medicamentos já aprovados por autoridades reguladoras estrangeiras de referência e dá outras providências.

   Altera a Lei nº 6.360 de 1976.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5112/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP), que "Dispõe sobre procedimento especial para registro sanitário condicional de medicamentos já aprovados por autoridades reguladoras estrangeiras de referência e dá outras providências".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. RPD 5/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4973/2025

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4973/2025

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 5 CSAUDE (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 4935/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda o Código Penal para tipificar a conduta de divulgar, expor ou disponibilizar dados pessoais, biométricos ou informações que permitam a identificação de vítimas de violência doméstica, familiar ou crimes contra a…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 07/08/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de divulgar, expor ou disponibilizar dados pessoais, biométricos ou informações que permitam a identificação de vítimas de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 4935/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP), que "Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de divulgar, expor ou disponibilizar dados pessoais, biométricos ou informações que permitam a identificação de vítimas de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 185/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública na Comissão da Saúde para discutir o cenário do diabetes no Brasil, os desafios de acesso ao cuidado integral e a efetiva implementação da Lei nº 15.439, de 2026, que dispõe sobre os direitos…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CSAUDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Saúde para discutir o cenário do diabetes no Brasil, os desafios de acesso ao cuidado integral e a efetiva implementação da Lei nº 15.439, de 2026, que dispõe sobre os direitos das pessoas com diabetes mellitus tipo 1.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. RIC 2126/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 06/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca do atraso na publicação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Angioedema Hereditário associado à deficiência de inibidor de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/07/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca do atraso na publicação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Angioedema Hereditário associado à deficiência de inibidor de C1-esterase.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Programa TEAmo Saúde, para reconhecimento e incentivo às instituições de saúde que promovam benefícios a profissionais com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com dependentes nessa condição; altera a Lei nº…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Programa TEAmo Saúde, para reconhecimento e incentivo às instituições de saúde que promovam benefícios a profissionais com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com dependentes nessa condição; altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Rosangela Moro (PL-SP)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 162/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde para discutir a recomendação da CONITEC e seus impactos no acesso ao tratamento de pacientes com nanismo: análise técnica, econômica e social

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 01/07/2026) · CSAUDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para discutir a recomendação da CONITEC e seus impactos no acesso ao tratamento de pacientes com nanismo: análise técnica, econômica e social.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 3558/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.302, de 2026 que Institui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo (PLANAN), cria o Fundo Nacional do Nanismo (FUNAN), altera a Lei n° 13.146/2015

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 17/06/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.302, de 2026 que Institui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo (PLANAN), cria o Fundo Nacional do Nanismo (FUNAN), altera a Lei n° 13.146/2015 e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 3008/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Implementa mecanismos para o fortalecimento da capacidade operacional das organizações da sociedade civil executoras de políticas públicas voltadas a criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e pessoas…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 20/08/2026) · CASP

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Implementa mecanismos para o fortalecimento da capacidade operacional das organizações da sociedade civil executoras de políticas públicas voltadas a criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade.

    Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CASP.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RPD 4/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4973/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4973/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CSAUDE (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CSAUDE (Substitutivo), pela Rosangela Moro (PL-SP)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PL 2762/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código Penal para aumentar para além dos crimes sexuais, os de violência contra a mulher e de corrupção, nos casos de exceção de redução prescricional por idade

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar para além dos crimes sexuais, os de violência contra a mulher e de corrupção, nos casos de exceção de redução prescricional por idade.

    Último despacho: Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 2664/2026, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PL 2664/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código Penal para aumentar para além dos crimes sexuais, os de violência contra a mulher, nos casos de exceção de redução prescricional por idade

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 01/09/2026) · CMULHER

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar para além dos crimes sexuais, os de violência contra a mulher, nos casos de exceção de redução prescricional por idade.

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PL 2663/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para incluir a obrigatoriedade de expulsão de estrangeiros que cometem crimes que configuram violência contra a mulher, estupro, inclusive de vulnerável, tráfico de drogas e homicídio doloso e qualificado

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 09/07/2026) · CREDN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para incluir a obrigatoriedade de expulsão de estrangeiros que cometem crimes que configuram violência contra a mulher, estupro, inclusive de vulnerável, tráfico de drogas e homicídio doloso e qualificado.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CREDN.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. RIC 1450/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social acerca da falha de segurança e do vazamento de dados de cerca de 2 milhões de beneficiários da Previdência Social, confirmado em maio de 2026

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 24/07/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social acerca da falha de segurança e do vazamento de dados de cerca de 2 milhões de beneficiários da Previdência Social, confirmado em maio de 2026.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RIC 1447/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 22/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios técnicos, científicos, jurídicos e orçamentais que fundamentaram a adoção do termo "pessoas que gestam" em substituição ou omissão ao termo…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 24/07/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios técnicos, científicos, jurídicos e orçamentais que fundamentaram a adoção do termo "pessoas que gestam" em substituição ou omissão ao termo "mãe" e “mulher”, bem como os custos financeiros envolvidos na revisão editorial e reedição da nova "Caderneta Brasileira da Gestante".

    Último despacho: Encaminhamento de resposta à parlamentar requerente pelo sistema Infoleg.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PDL 465/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 22/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Susta os efeitos da Resolução CNDM/MMULHERES nº 2, de 16 de abril de 2026, que cria o Grupo de Trabalho de Justiça Reprodutiva no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Susta os efeitos da Resolução CNDM/MMULHERES nº 2, de 16 de abril de 2026, que cria o Grupo de Trabalho de Justiça Reprodutiva no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

    Último despacho: Apresentação do PDL n. 465/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP), que "Susta os efeitos da Resolução CNDM/MMULHERES nº 2, de 16 de abril de 2026, que cria o Grupo de Trabalho de Justiça Reprodutiva no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 20/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4973/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4973/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSAUDE (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. PDL 393/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 19/05/2026) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.

    Último despacho: Apresentação do PDL n. 393/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelas Deputada Rosangela Moro (PL/SP) e outros, que "Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. EMC 2/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 176 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. PL 2302/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 14/07/2026) · CPASF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo.

    Altera a Lei nc167 13.146 de 2015.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3877/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 3.558, de 2026. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.