Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Muda uma lei para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras
Situação atualNão informada desde 09/06/2026 · CSAUDE
AutoriaRosangela Moro
Apresentada na Câmara em09/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CSAUDE (Substitutivo), pela Rosangela Moro (PL-SP)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras.
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- 09/06/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CSAUDE (Substitutivo), pela Rosangela Moro (PL-SP) documento