Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 185/2026
Pede uma audiência pública na Comissão da Saúde para discutir o cenário do diabetes no Brasil, os desafios de acesso ao cuidado integral e a efetiva implementação da Lei nº 15.439, de 2026, que dispõe sobre os direitos das pessoas com…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 12/08/2026 · CSAUDE
AutoriaRosangela Moro
Apresentada na Câmara em13/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Saúde para discutir o cenário do diabetes no Brasil, os desafios de acesso ao cuidado integral e a efetiva implementação da Lei nº 15.439, de 2026, que dispõe sobre os direitos das pessoas com diabetes mellitus tipo 1.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/08/2026 · CSAUDEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 13/07/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 185/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Saúde para discutir o cenário do diabetes no Brasil, os desafios de acesso ao cuidado integral e a efetiva implementação da Lei nº 15.439, de 2026, que dispõe sobre os direitos das pessoas com diabetes mellitus tipo 1". documento