Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2302/2026
Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 14/07/2026 · MESA
AutoriaRosangela Moro
Apresentada na Câmara em11/05/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoApresentação do REQ n. 3877/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 3.558, de 2026. ".
Temas (indexação oficial)Criação, Plano Nacional de Atenção ao Nanismo (PLANAN), Fundo Nacional do Nanismo (FUNAN), equiparação, nanismo, deficiência, acessibilidade, transporte público, educação, trabalho, atenção integral à saúde, proteção social
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo.
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Andamento (tramitação)
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- 14/07/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3877/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 3.558, de 2026. ". documento
- 26/06/2026 · CPASFRecebimentoRecebimento pelo(a) CPASF.
- 24/06/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Saúde;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 24/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026.
- 17/06/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3558/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Rosangela Moro (PL/SP) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.302, de 2026 que Institui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo (PLANAN), cria o Fundo Nacional do Nanismo (FUNAN), altera a Lei n° 13.146/2015 e dá outras providências". documento
- 11/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2302/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP), que "Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo. ". documento