Câmara dos Deputados
Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo. · PDL 465/2026
Susta os efeitos da Resolução CNDM/MMULHERES nº 2, de 16 de abril de 2026, que cria o Grupo de Trabalho de Justiça Reprodutiva no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Situação atualNão informada desde 22/05/2026 · MESA
AutoriaRosangela Moro
Apresentada na Câmara em22/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PDL n. 465/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP), que "Susta os efeitos da Resolução CNDM/MMULHERES nº 2, de 16 de abril de 2026, que cria o Grupo de Trabalho de Justiça Reprodutiva no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. ".
Temas (indexação oficial)Sustação, resolução, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), criação, Grupo de trabalho, direitos reprodutivos, Saúde sexual e reprodutiva, mulher
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Susta os efeitos da Resolução CNDM/MMULHERES nº 2, de 16 de abril de 2026, que cria o Grupo de Trabalho de Justiça Reprodutiva no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
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- 22/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PDL n. 465/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP), que "Susta os efeitos da Resolução CNDM/MMULHERES nº 2, de 16 de abril de 2026, que cria o Grupo de Trabalho de Justiça Reprodutiva no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. ". documento