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Carla Zambelli

O que Carla Zambelli propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 738 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 342 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 393. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

738 propostas

  1. PEC 40/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 25/02/2026) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta nas PECs nº 40/2025 e nº 8/2025".

  2. REQ 2135/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/11/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 196 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

    Último despacho: Arquivado

  3. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 27/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 74/2025 CREDN

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 20 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 74/2025 CREDN

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CREDN (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelo Deputado Zucco (PL/RS) e outros.

  4. REQ 2007/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 19/05/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 201 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

    Último despacho: Assinaturas Senadores.

  5. REQ 59/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 25/02/2026) · CREDN

    Primeiro a assinar, com mais 29 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.

    Último despacho: Arquivada

  6. RPD 10/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 07/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 10 CE (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP).

  7. RPD 14/0Requerimento de Adiamento da Discussãoapresentada em 07/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 355/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 355/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 14 CE (Requerimento de Adiamento da Discussão), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP).

  8. PEC 21/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 06/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 21/07/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/07/2026, Letra A.

  9. RCP 2/2025Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 30/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 23/06/2025) · NAJUR(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 184 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2373/2025 (Requerimento), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a inclusão de assinatura ao Requerimento de Instituição de CPI RCP 2 de 2025".

  10. REQ 1652/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 29/04/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 204 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

    Último despacho: ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE ESTADO

  11. PEC 17/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 23/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 23/04/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

  12. REQ 35/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação a justificativa oficial do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/08/2025) · CREDN

    Primeiro a assinar, com mais 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação a justificativa oficial do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia.

    Último despacho: Arquivada. Atendida pelo RIC 3062/2025

  13. REQ 34/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos a respeito do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 25/02/2026) · CREDN

    Primeiro a assinar, com mais 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos a respeito do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia.

    Último despacho: Arquivada

  14. REQ 30/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos acerca da concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, esposa do ex-presidente…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 28/05/2025) · CREDN

    Coautor, entre 8 autores

    Texto oficial da ementa

    Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos acerca da concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, condenada por corrupção no caso Odebrecht.

    Último despacho: Arquivado

  15. EMC 24/2025Emenda na Comissãoapresentada em 14/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

    Último despacho: Apresentação da EMC n. 24/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP).

  16. PL 1685/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da inclusão na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, da regulação da titularidade, autoria, registro, proteção e responsabilidade civil relativas às obras intelectuais geradas por sistemas de Inteligência…

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 19/03/2026) · PL233823

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, da regulação da titularidade, autoria, registro, proteção e responsabilidade civil relativas às obras intelectuais geradas por sistemas de Inteligência Artificial (IA).

    Último despacho: Apensação da proposição PL 6172/2025 à proposição PL 1969/2025.

  17. REQ 1410/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/06/2025) · PLEN

    Coautor, entre 264 autores

    Texto oficial da ementa

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2246/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022".

  18. REQ 1190/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 01/04/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

    Último despacho: Estatuto DE FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO ADOÇÃO, ACOLHIMENTO, APADRINHAMENTO E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  19. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 26/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 10/2025 CREDN

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 24 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 10/2025 CREDN

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CREDN (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros.

  20. PEC 11/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 18/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 27/03/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 1133/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado(a) Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), que: "Requer inclusão de assinatura na PEC 11/2025".

  21. PEC 10/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 17/03/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

  22. REQ 826/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n. 184/2025, de autoria da deputada Rosana Valle

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 01/04/2025) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n. 184/2025, de autoria da deputada Rosana Valle.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/04/2025

  23. RIC 681/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 06/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 15/05/2025) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 24 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

  24. RIC 680/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 06/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 22/04/2025) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 23 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

  25. RIC 679/2025Requerimento de Informaçãoapresentada em 06/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 22/04/2025) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 21 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.

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