Câmara dos Deputados
EMC · EMC 24/2025
Trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
Situação atualNão informada desde 14/04/2025 · CCOM
AutoriaCarla Zambelli
Apresentada na Câmara em14/04/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 24/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 14/04/2025 · CCOMApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 24/2025 CCOM (Emenda na Comissão), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP). documento