Marcos Aurélio Sampaio

O que Marcos Aurélio Sampaio propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (6)Projetos de lei (12)Emendas a projetos (83)Pedidos e requerimentos (26)Sugestões ao governo e ao orçamento (8)Pareceres e relatórios (17)Documentos de rotina e outros (8) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (2)Aprovada (0)Em andamento (107)Arquivada, rejeitada ou encerrada (26) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 135 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.64,4%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).128,9%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).8361,5%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.2619,3%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.85,9%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.17fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.8fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 107 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 26. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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135 propostas

1. REQ 2701/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Requeiro a V. Exª, nos termos do inciso XIV, do art. 114, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 06/05/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requeiro a V. Exª, nos termos do inciso XIV, do art. 114, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 2701/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB/PI), que "Requeiro a V. Exª, nos termos do inciso XIV, do art. 114, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 1438/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 29/04/2026) · CME

   Primeiro a assinar, com mais 9 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.

   Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2026 a 29/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 4700/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 208 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. EMC 20/0Emenda na Comissãoapresentada em 02/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Emenda à PEC 18/2025

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 173 autores

   Texto oficial da ementa

   Emenda à PEC 18/2025

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. EMC 14/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 172 autores

   Texto oficial da ementa

   Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. EMC 12/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 172 autores

   Texto oficial da ementa

   Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMC 8/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 173 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. EMC 6/0Emenda na Comissãoapresentada em 30/09/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 173 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

   Último despacho: Retirado o REQ n. 5237/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5305/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. EMC 2/0Emenda na Comissãoapresentada em 24/09/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 187 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. EMC 1/0Emenda na Comissãoapresentada em 24/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 175 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 3745/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/10/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. INC 1530/2025Indicaçãoapresentada em 02/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Sugere que o novo Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí – IFPI, atualmente em construção no município de Esperantina/PI, passe a denominar-se “Campus Leonardo Castelo Branco”, em…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 30/06/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere que o novo Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí – IFPI, atualmente em construção no município de Esperantina/PI, passe a denominar-se “Campus Leonardo Castelo Branco”, em homenagem ao poeta, cientista e revolucionário piauiense Leonardo de Nossa Senhora das Dores Castelo Branco (1788-1873).

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. EMC 10/0Emenda à PECapresentada em 13/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 62 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

    Último despacho: A emenda não atingiu o quórum mínimo de assinaturas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. EMC 8/0Emenda à PECapresentada em 13/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 64 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

    Último despacho: A emenda não atingiu o quórum mínimo de assinaturas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. EMC 3/0Emenda na Comissãoapresentada em 11/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 171 autores

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 20/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 20/05/2025) · PLEN

    Coautor, entre 119 autores

    Texto oficial da ementa

    Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. PL 1022/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar como crime a prática de manobras perigosas, como o ‘grau’ e outros malabarismos sobre motocicletas, bem como a participação em “rachas”, estabelecendo pena de reclusão…

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 07/08/2025) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar como crime a prática de manobras perigosas, como o ‘grau’ e outros malabarismos sobre motocicletas, bem como a participação em “rachas”, estabelecendo pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e a perda do veículo, que poderá ser destinado ao uso do Estado. Também prevê punição para a divulgação de imagens ou vídeos que incentivem tais condutas, criminalizando a difusão desses materiais na internet ou em redes sociais

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 3755/2024, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RPD 3/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 04/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2019

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CTUR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 2564/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/04/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 193 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2019

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CTUR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 1353/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/04/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede no âmbito do Congresso Nacional (FRENID)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/03/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 190 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. PEC 6/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 05/03/2024 · Câmara dos Deputados

    Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/08/2026) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4034/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB/RS), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, a Proposta de Emenda à Constituição, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.”".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 3255/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/09/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 21/09/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 295 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

    Último despacho: Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 2924/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/09/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/10/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 192 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

    Último despacho: Despacho do Presidente CD

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 2456/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/08/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão de assinatura de adesão a Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/08/2023) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão de assinatura de adesão a Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2456/2023 (Requerimento), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer inclusão de assinatura de adesão a Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.