O que Isnaldo Bulhões Jr. propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.227 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.272,2%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).302,4%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,1%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).27122,1%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.63451,7%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.26421,5%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.85fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.60fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 11 · Aprovada: 0 · Em andamento: 559 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 657. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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1.227 propostas

REQ 4328/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para o Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana de açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 22/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana de açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 974/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 22/10/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 974/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/10/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 974/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4306/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 16/10/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 4 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4300/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para o Projeto de Lei nº 5.542, de 2026, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 15/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.542, de 2026, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à emissão de alertas sonoros e luminosos, à utilização excepcional de mecanismo de contenção física remota e à proteção da vítima.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4298/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº4.842, de 2024, que “Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5ª da Lei nº 14.601, de 19…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 14/10/2026) · PLEN

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº4.842, de 2024, que “Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5ª da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa Família ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até um salário mensal do piso da categoria profissional que pertencer.”.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 971/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 971/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/10/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 971/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4290/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 131, de 2026 que altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a adesão ao regime de transição aplicável à alienação de imóvel decorrente…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 13/10/2026) · PLEN

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 131, de 2026 que altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a adesão ao regime de transição aplicável à alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo aos parcelamentos em relação aos quais haja contrato de parceria averbado na matrícula do imóvel.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4289/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.538/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/10/2026) · MESA

Coautor, entre 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.538/2026.
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4288/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para apreciação do PL nº 3.716/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/10/2026) · MESA

Coautor, entre 4 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.716/2026.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4287/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para apreciação do PL nº 3998, de 2025, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/10/2026) · MESA

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3998, de 2025, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.”
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4282/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 79/2020

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/10/2026) · MESA

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 79/2020.
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4262/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.685, de 2009

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 23/09/2026) · PLEN

Coautor, entre 4 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.685, de 2009.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 966/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 966/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/09/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 966/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SSP 1/0Subemenda Substitutiva de Plenárioapresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Último despacho: Apresentação do SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 962/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 962/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/09/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 962/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 954/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 954/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/09/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 954/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 172 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 944/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 944/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 28/08/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 944/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4125/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Último despacho: Ata e Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

SBT 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3895/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para o Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 15/07/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) em razão da existência de dívidas previdenciárias dos entes recebedores.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3540/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas…

Virou lei ou norma Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica (desde 01/10/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão.
Último despacho: Recebido o Ofício nº 1398/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3800/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 07/07/2026) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3800/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 881/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 23/06/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 881/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/06/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 881/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.