Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4306/2026
Pede urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026
Situação atualPronta para Pauta desde 16/10/2026 · MESA
AutoriaAndré Figueiredo, Isnaldo Bulhões Jr., João Carlos Bacelar, Reginaldo Lopes, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em16/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/10/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4306/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelos Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026". documento
- 16/10/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento