Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4288/2026
Pede regime de urgência para apreciação do PL nº 3.716/2026
Situação atualTramitação Finalizada desde 13/10/2026 · PLEN
AutoriaDanilo Forte, Evair Vieira de Melo, Isnaldo Bulhões Jr., Vitor Lippi
Apresentada na Câmara em13/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.716/2026.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/10/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 13/10/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 13/10/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 13/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4288/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Danilo Forte (PP/CE) e outros, que "Requerregimedeurgência para apreciação do PL nº 3.716/2026". documento