Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4282/2026
Pede tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 79/2020
Situação atualTramitação Finalizada desde 13/10/2026 · PLEN
AutoriaArthur Oliveira Maia, Isnaldo Bulhões Jr.
Apresentada na Câmara em08/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 79/2020.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/10/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 13/10/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 08/10/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 08/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4282/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 79/2020. ". documento