Câmara dos Deputados
SSP · SSP 1/0
Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026
Situação atualNão informada desde 03/09/2026 · PLEN
AutoriaIsnaldo Bulhões Jr.
Apresentada na Câmara em03/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/09/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) documento