Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4289/2026
Pede urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.538/2026
Situação atualTramitação Finalizada desde 13/10/2026 · PLEN
AutoriaAureo Ribeiro, Isnaldo Bulhões Jr., Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em13/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.538/2026.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
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