O que Marcelo Calero propôs
Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.
Resumo
Base: 557 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.
- Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.20,4%
- Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).437,7%
- Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.61,1%
- Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).16529,6%
- Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.32758,7%
- Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.142,5%
- Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.14fora da conta
- Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.6fora da conta
Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 4 · Aprovada: 0 · Em andamento: 420 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 133. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.
Conta nossaCâmara dos Deputados557 propostas
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REQ 1353/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/04/2024 · Câmara dos Deputados
Pede no âmbito do Congresso Nacional (FRENID)
Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/03/2025) · COMPI(SGM)
Primeiro a assinar, com mais 189 autores
Texto oficial da ementa
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Último despacho: Arquivado
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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EMP 6/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 23/04/2024 · Câmara dos Deputados
Muda uma lei para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse
Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 23/04/2024) · PLEN
Primeiro a assinar, com mais 2 autores
Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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EMP 5/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 23/04/2024 · Câmara dos Deputados
Muda uma lei para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 23/04/2024) · PLEN
Primeiro a assinar, com mais 2 autores
Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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PL 1064/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/04/2024 · Câmara dos Deputados
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais…
Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro (desde 10/02/2026) · CCJC
Autor único
Texto oficial da ementa
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Altera as Leis nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
Último despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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RIC 736/2022Requerimento de Informaçãoapresentada em 19/12/2022 · Câmara dos Deputados
Pede informações ao Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, sobre denúncias de irregularidades de distribuição e utilização de recursos do Fundeb
Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/01/2023) · MESA
Autor único
Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, sobre denúncias de irregularidades de distribuição e utilização de recursos do Fundeb.
Último despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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RIC 732/2022Requerimento de Informaçãoapresentada em 07/12/2022 · Câmara dos Deputados
Pede informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, sobre o Programa Viatura Blindada de Combate Cavalaria Média sobre Rodas VBC Cav MSR
Em andamento Situação registrada: Aguardando Deliberação (desde 24/05/2023) · MESA
Autor único
Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, sobre o Programa Viatura Blindada de Combate Cavalaria Média sobre Rodas VBC Cav MSR.
Último despacho: Ratificado o Parecer
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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REQ 1577/2022Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/12/2022 · Câmara dos Deputados
Pede a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia
Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/01/2023) · MESA
Primeiro a assinar, com mais 66 autores
Texto oficial da ementa
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Último despacho: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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RIC 729/2022Requerimento de Informaçãoapresentada em 06/12/2022 · Câmara dos Deputados
Pede informações ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, a respeito de contratos de apoio administrativo do Ministério das Relações Exteriores
Em andamento Situação registrada: Aguardando Deliberação (desde 24/05/2023) · MESA
Autor único
Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, a respeito de contratos de apoio administrativo do Ministério das Relações Exteriores.
Último despacho: Ratificado o Parecer
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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RIC 721/2022Requerimento de Informaçãoapresentada em 22/11/2022 · Câmara dos Deputados
Pede informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira acerca de reunião com o senhor Walter Delgatti
Em andamento Situação registrada: Aguardando Deliberação (desde 24/05/2023) · MESA
Autor único
Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira acerca de reunião com o senhor Walter Delgatti.
Último despacho: Ratificado o Parecer
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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RIC 720/2022Requerimento de Informaçãoapresentada em 22/11/2022 · Câmara dos Deputados
Pede informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, acerca da Assessoria de Comunicação do Ministério da Defesa
Em andamento Situação registrada: Aguardando Deliberação (desde 24/05/2023) · MESA
Autor único
Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, acerca da Assessoria de Comunicação do Ministério da Defesa.
Último despacho: Ratificado o Parecer
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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RIC 712/2022Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/11/2022 · Câmara dos Deputados
Pede informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, acerca dos custos relativos à fiscalização do sistema eleitoral brasileiro
Em andamento Situação registrada: Aguardando Deliberação (desde 24/05/2023) · MESA
Autor único
Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, acerca dos custos relativos à fiscalização do sistema eleitoral brasileiro.
Último despacho: Ratificado o Parecer
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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RIC 710/2022Requerimento de Informaçãoapresentada em 11/11/2022 · Câmara dos Deputados
Pede informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República acerca da formatação de computadores do Palácio do Planalto
Em andamento Situação registrada: Aguardando Deliberação (desde 24/05/2023) · MESA
Autor único
Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República acerca da formatação de computadores do Palácio do Planalto.
Último despacho: Ratificado o Parecer
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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RIC 705/2022Requerimento de Informaçãoapresentada em 08/11/2022 · Câmara dos Deputados
Pede informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, a respeito do contingente policial destinado a atuar no segundo turno das eleições de 2022
Em andamento Situação registrada: Aguardando Deliberação (desde 24/05/2023) · MESA
Autor único
Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, a respeito do contingente policial destinado a atuar no segundo turno das eleições de 2022.
Último despacho: Ratificado o Parecer
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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PL 2732/2022Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/11/2022 · Câmara dos Deputados
Cria Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC)
Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 10/09/2025) · CCULT
Primeiro a assinar, com mais 1 autor
Texto oficial da ementa
Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).
Altera a Lei nº 10.973 de 2004.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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SOR 5/2022Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 07/11/2022 · Câmara dos Deputados
REESTIMATIVA DE RECEITA PARA A CONDECINE. NATUREZA DA RECEITA: 12210401 - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. VALOR: 1.200.000.000
Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/11/2022) · CCULT
Primeiro a assinar, com mais 16 autores
Texto oficial da ementa
REESTIMATIVA DE RECEITA PARA A CONDECINE. NATUREZA DA RECEITA: 12210401 - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. VALOR: 1.200.000.000.
Último despacho: Aprovada.
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SOR 4/2022Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 07/11/2022 · Câmara dos Deputados
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Administração Direta TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais / 211F. PROGRAMA: 5025 - Cultura - Subtítulo: 0001 - Nacional. META: 1.750.000 público…
Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/11/2022) · CCULT
Primeiro a assinar, com mais 16 autores
Texto oficial da ementa
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Administração Direta TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais / 211F. PROGRAMA: 5025 - Cultura - Subtítulo: 0001 - Nacional. META: 1.750.000 público atendido - Quantidade meta a alterar: 2.000.000. VALOR: 500.000.000.
Último despacho: Aprovada.
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SOR 3/2022Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 07/11/2022 · Câmara dos Deputados
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA / AÇÃO: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais / 14U2. PROGRAMA: 5025 - Cultura. SUBTÍTULO: 0001 -…
Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/11/2022) · CCULT
Primeiro a assinar, com mais 16 autores
Texto oficial da ementa
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA / AÇÃO: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais / 14U2. PROGRAMA: 5025 - Cultura. SUBTÍTULO: 0001 - Nacional. META: 1 espaço cultural implantado/modernizado - Quantidade meta a alterar: 2.000. VALOR: 500.000.000.
Último despacho: Aprovado.
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SOR 2/2022Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 07/11/2022 · Câmara dos Deputados
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro / 20ZH. PROGRAMA: 5025 - Cultura -Subtítulo: 0001 - Nacional.…
Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/11/2022) · CCULT
Primeiro a assinar, com mais 16 autores
Texto oficial da ementa
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro / 20ZH. PROGRAMA: 5025 - Cultura -Subtítulo: 0001 - Nacional. META: 1.178 bens preservados - Quantidade meta a alterar: 2.000. VALOR: 500.000.000.
Último despacho: Aprovada.
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SOR 1/2022Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 07/11/2022 · Câmara dos Deputados
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira / 20ZF. PROGRAMA: 5025 - Cultura. SUBTÍTULO: 0001 - Nacional. META: 1 projeto apoiado -…
Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/11/2022) · CCULT
Primeiro a assinar, com mais 16 autores
Texto oficial da ementa
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira / 20ZF. PROGRAMA: 5025 - Cultura. SUBTÍTULO: 0001 - Nacional. META: 1 projeto apoiado - Quantidade meta a alterar: 2.000. VALOR: 500.000.000
Último despacho: Aprovada, com recomposição de valores proposta pela Dep. Jandira Feghali ("Valor: 5.000.000.000,00").
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PEC 26/2022Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 01/11/2022 · Câmara dos Deputados
Muda a Constituição para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça
Virou lei ou norma Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica (desde 03/12/2024) · MESA
Primeiro a assinar, com mais 170 autores
Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.
Texto oficial da ementa
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Último despacho: Recebido Ofício nº 347/2024-CN que encaminha cópia de autógrafo da Emenda Constitucional 134/2024, promulgada, para o Arquivo da Câmara dos Deputados - PEC 26/2022.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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RIC 697/2022Requerimento de Informaçãoapresentada em 01/11/2022 · Câmara dos Deputados
Pede informações ao Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, sobre o procedimento de liberação do medicamento Braftovi, indicado para o tratamento do câncer
Em andamento A Casa não informou a situação.
Autor único
Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, sobre o procedimento de liberação do medicamento Braftovi, indicado para o tratamento do câncer.
Último despacho: Ratificado o Parecer
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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REQ 36/2022Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/09/2022 · Câmara dos Deputados
Pede seja realizada Audiência Pública conjunta sobre o PL 2052/2022 e demais proposições que envolvem a aquisição e a disponibilização de livros aos entes públicos
Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/01/2023) · CCULT
Autor único
Texto oficial da ementa
Requer seja realizada Audiência Pública conjunta sobre o PL 2052/2022 e demais proposições que envolvem a aquisição e a disponibilização de livros aos entes públicos.
Último despacho: Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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RIC 634/2022Requerimento de Informaçãoapresentada em 20/09/2022 · Câmara dos Deputados
Pede informações ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, a respeito da comitiva brasileira ao funeral de Estado da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
Em andamento A Casa não informou a situação.
Autor único
Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, a respeito da comitiva brasileira ao funeral de Estado da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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RIC 633/2022Requerimento de Informaçãoapresentada em 20/09/2022 · Câmara dos Deputados
Pede informações ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, sobre telegramas diplomáticos da embaixada do Brasil em Londres
Em andamento A Casa não informou a situação.
Autor único
Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, sobre telegramas diplomáticos da embaixada do Brasil em Londres.
Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
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RIC 586/2022Requerimento de Informaçãoapresentada em 10/08/2022 · Câmara dos Deputados
Pede informações ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, a respeito do encontro realizado com embaixadores para questionar o sistema eleitoral brasileiro
Em andamento A Casa não informou a situação.
Autor único
Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, a respeito do encontro realizado com embaixadores para questionar o sistema eleitoral brasileiro.
Último despacho: Ratificado o Parecer "ad referendum"
Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.