Câmara dos Deputados
RIC · RIC 736/2022
Pede informações ao Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, sobre denúncias de irregularidades de distribuição e utilização de recursos do Fundeb
Situação atualArquivada desde 31/01/2023 · MESA
AutoriaMarcelo Calero
Apresentada na Câmara em19/12/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações ao Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, sobre denúncias de irregularidades de distribuição e utilização de recursos do Fundeb.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 31/01/2023 · MESAArquivamentoArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 23/12/2022 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). documento
- 23/12/2022 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. documento
- 22/12/2022 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
- 19/12/2022 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Informação n. 736/2022, pelo Deputado Marcelo Calero (PSD/RJ), que "Requer informações ao Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, sobre denúncias de irregularidades de distribuição e utilização de recursos do Fundeb". documento