Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1577/2022
Pede a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia
Situação atualArquivada desde 31/01/2023 · MESA
AutoriaAdriana Ventura, Alexis Fonteyne, André Janones, Arnaldo Jardim, Bia Kicis, Capitão Alberto Neto, Carla Dickson, Carla Zambelli, Carmen Zanotto, Celso Maldaner, Chris Tonietto, Coronel Armando, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Coelho, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Felipe Rigoni, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, General Peternelli, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Guiga Peixoto, Heitor Schuch, Hélio Costa, Hildo Rocha, Igor Timo, Joaquim Passarinho, Joice Hasselmann, José Nelto, Josivaldo Jp, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Leda Sadala, Léo Moraes, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Marcelo Calero, Maurício Dziedricki, Mauro Nazif, Nicoletti, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Pedro Cunha Lima, Pompeo de Mattos, Professora Dayane Pimentel, Ricardo Teobaldo, Rodrigo Agostinho, Rodrigo Coelho, Rosana Valle, Sargento Fahur, Tereza Nelma, Tiago Mitraud, Vinicius Poit
Apresentada na Câmara em06/12/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 31/01/2023 · MESAArquivamentoArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 06/12/2022 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento n. 1577/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia". documento