Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2732/2022
Cria Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC)
Situação atualAguardando Parecer desde 10/09/2025 · CCULT
AutoriaLídice da Mata, Marcelo Calero
Apresentada na Câmara em07/11/2022
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Criação, Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC), princípios, finalidade, diretrizes. _ Alteração, Lei de Inovação Tecnológica, fomento, economia criativa
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 39.
- 10/09/2025 · CCULTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 01/09/2025 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)
- 29/08/2025 · CCULTDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
- 28/08/2025 · CCULTRecebimentoRecebimento pelo(a) CCULT.
- 28/08/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 28/08/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2025, Letra B.
- 27/08/2025 · CCOMAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 27/08/2025 · CCOMDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiu a Matéria a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
- 27/08/2025 · CCOMLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Diniz.
- 25/08/2025 · CCOMRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR). documento
- 25/08/2025 · CCOMParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. documento
- 01/04/2025 · CCOMEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 23/12/2024 · CCOMAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2024)
- 20/12/2024 · CCOMDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR).
- 18/12/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1442, Letra A. documento