O que André Figueiredo propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 2.763 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.371,3%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1615,8%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.652,4%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).1.39050,3%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1.05638,2%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.542,0%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.301fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.96fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 15 · Aprovada: 0 · Em andamento: 1.969 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 779. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

2.763 propostas

REQ 4306/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 16/10/2026) · PLEN

Coautor, entre 5 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 26/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

Trata dos regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 14/10/2026) · PLEN

Coautor, entre 4 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

Emenda supressiva - PL 5902-2023 - Uso de Drones no Espaço Aéreo de Presídios

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 14/10/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 3 autores

Texto oficial da ementa
Emenda supressiva - PL 5902-2023 - Uso de Drones no Espaço Aéreo de Presídios
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código Penal para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 14/10/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 14/10/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 3 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 2/0Substitutivoapresentada em 13/10/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pelo André Figueiredo (PDT-CE)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 03/09/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 6 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 10/0Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQsapresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento Procedimental Genérico - PLP 74/2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 03/09/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 74/2026
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 03/09/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 5/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 03/09/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026
Último despacho: Apresentação do RPD n. 5 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da regulamentação do exercício profissional de Designer

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo André Figueiredo (PDT-CE)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 955/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 955/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/09/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 955/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 951/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 951/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/09/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 951/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 949/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 949/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/08/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 949/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 948/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 948/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/08/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 948/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4127/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 27/08/2026) · PLEN

Coautor, entre 7 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4125/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 206 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Último despacho: Ata e Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PLP 241/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo em que os motoristas profissionais podem usufruir das reduções a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 27/08/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo em que os motoristas profissionais podem usufruir das reduções a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na aquisição de automóveis destinados à categoria de aluguel (táxi).
Último despacho: Apresentação do PLP n. 241/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo em que os motoristas profissionais podem usufruir das reduções a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na aquisição de automóveis destinados à categoria de aluguel (táxi)".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5161/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/08/2026 · Câmara dos Deputados

Cria diretrizes para a atenção integral às pessoas com Doença Associada ao Anticorpo contra a Glicoproteína da Mielina dos Oligodendrócitos – MOGAD, no âmbito do Sistema Único de Saúde

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui diretrizes para a atenção integral às pessoas com Doença Associada ao Anticorpo contra a Glicoproteína da Mielina dos Oligodendrócitos – MOGAD, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5161/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Institui diretrizes para a atenção integral às pessoas com Doença Associada ao Anticorpo contra a Glicoproteína da Mielina dos Oligodendrócitos – MOGAD, no âmbito do Sistema Único de Saúde".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4063/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 01/09/2026) · MESA

Coautor, entre 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5073/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/08/2026 · Câmara dos Deputados

Trata do direito de transferência de mulheres em situação de violência e seus dependentes em instituições de ensino superior

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o direito de transferência de mulheres em situação de violência e seus dependentes em instituições de ensino superior.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5073/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar proteção educacional à mulher em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes, inclusive na educação superior".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 3 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 919/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 919/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 11/08/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 919/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4018/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/08/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 4 autores

Texto oficial da ementa
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4984/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 11/08/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 4 autores

Texto oficial da ementa
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Último despacho: Apresentação do PL n. 4984/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) e outros, que "Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.